By República do Povo 
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de candidatos do PT retirem do ar trechos de um discurso do petista em que ele pediu votos à sua candidatura durante a convenção do partido na Bahia, realizada no início deste mês. A decisão, em caráter liminar, atende parcialmente a um pedido do partido Novo, que solicitou a remoção de todo o conteúdo do evento das plataformas digitais dos envolvidos.
Na ocasião, Lula pediu que os eleitores votem nele e em aliados, antes do período permitido pela Justiça Eleitoral. Conforme a legislação, esse tipo de manifestação de candidatos só é permitida após o início da campanha, que começou no último domingo (16). Ao falar para prefeitos e lideranças políticas presentes no evento, Lula fez um apelo para que os apoiadores priorizem candidatos da base aliada e, depois, votem nele.
Decisão do TSE e alcance
Na decisão, Mendonça entendeu que há “elementos suficientes para determinar aos representados que detêm controle sobre os respectivos canais que façam cessar a divulgação de passagens manifestamente irregulares”. No entanto, o ministro ponderou que a reprodução do conteúdo da convenção petista na Bahia tem mais de três horas e inclui apenas alguns trechos que podem configurar irregularidades. Por isso, a solução deste momento, em caráter de urgência, é editar os vídeos e excluir trechos em que há pedidos explícitos de voto.
A ação é contra o presidente Lula; o Partido dos Trabalhadores (PT); o governador da Bahia candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT); o senador Jaques Wagner; e o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado pelo estado. Na Bahia, Lula aparece ao lado de Jaques Wagner e exalta aliado: “A gente escolhe companheiros”.
O que configura irregularidade
Antes do período oficial de propaganda, a legislação permite que pré-candidatos falem sobre suas ideias, apresentem propostas, divulguem uma possível candidatura e peçam apoio político. O que não pode é transformar isso em uma campanha eleitoral propriamente dita, especialmente com pedido explícito de voto. A lógica é justamente preservar uma espécie de igualdade de condições entre quem disputa a eleição. Porque, se um candidato pudesse começar a pedir votos meses antes dos demais, ele poderia sair na frente na disputa pela atenção e pela preferência do eleitorado.
O caso ganha relevância em um cenário eleitoral já aquecido, com convenções partidárias ocorrendo em todo o país e a disputa presidencial polarizada. A decisão do TSE reforça o entendimento de que a legislação eleitoral deve ser aplicada com rigor para garantir isonomia entre os candidatos, especialmente em um momento em que o uso de plataformas digitais amplifica o alcance de discursos e eventos políticos.
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