TSE esclarece sucessão: eleição indireta definirá novo governador do Rio de Janeiro

TSE corrige certidão e ratifica eleição indireta para governador do Rio. Escolha será feita pela Alerj.

TSE esclarece sucessão: eleição indireta definirá novo governador do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta quarta-feira (25), em caráter definitivo, a realização de uma **eleição indireta** para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, sanando oficialmente dúvidas geradas por um erro material em certidão de julgamento.

A **correção do documento** pelo TSE afasta a possibilidade de eleição direta e determina que a sucessão ocorra mediante votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conforme previsto pela Constituição Estadual.

O equívoco na certidão original mencionava um artigo do Código Eleitoral referente a eleições diretas, mas a decisão do tribunal referendou o artigo 142 da Constituição do Rio, que guia a eleição indireta em casos de vacância no Executivo.

Essa retificação põe fim a uma **incerteza jurídica** que se arrastava desde o julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro, inclusive com questionamentos formais por parte do governador em exercício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também se debruça sobre as regras do pleito indireto, onde o ministro Luiz Fux já se manifestou a favor do **voto secreto** na Alerj e de um prazo de seis meses para desincompatibilização de candidatos.

A eleição indireta na Alerj, com 70 deputados, ocorrerá em até 30 dias. A expectativa é de que o nome do novo governador, que completará o mandato atual, seja definido ainda em abril, após votação que pode exigir até dois turnos.

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