O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, convocou uma sessão extraordinária para que os sete ministros da corte analisem, em plenário virtual, 28 decisões individuais sobre ações de propaganda eleitoral negativa, com prazo de 24 horas para votação. O colegiado terá entre 0h e 23h59 desta quinta-feira (25) para depositar seus votos a respeito de liminares providenciadas pelos três juízes auxiliares das eleições de 2026, incluindo o próprio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha. A medida ocorre em um contexto de intensificação do debate político nas redes sociais e de acusações de desinformação entre os principais partidos e candidatos.
Entre os casos sob análise, uma das liminares foi concedida pela ministra Estela Aranha em 22 de junho, atendendo a uma representação do Partido Liberal (PL). A decisão determinou a remoção imediata de publicações veiculadas nas redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro à operação “Carne e Unha” da Polícia Federal, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. A medida atingiu diretamente os governistas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos, que haviam compartilhado ou endossado as postagens. O caso reflete a crescente judicialização de conteúdos políticos na internet, especialmente em ano eleitoral, quando acusações e contra-acusações se intensificam.
Outro caso a ser referendado trata de falas proferidas pelo ministro da Economia, Dario Durigan, e pelo presidente Lula. Durigan afirmou que a família Bolsonaro fez um “movimento contrário ao Pix”, enquanto Lula declarou que “o tal do bolsonarista foi aos Estados Unidos” e “pediu pro Trump intervir no Pix brasileiro”. A representação, ajuizada pelo PL, alega que as falas são inverídicas e foram feitas de forma coordenada, pedindo a reiteração das declarações. O relator, Nunes Marques, indeferiu a solicitação, afirmando que a Justiça Eleitoral deve atuar com “mínima intervenção” no debate político. Essa decisão sinaliza uma postura de cautela do TSE diante de acusações que envolvem figuras de alto escalão do governo federal.
O panorama político geral é marcado por uma disputa acirrada entre o PL e a base governista, com acusações mútuas de desinformação e uso eleitoral de plataformas digitais. A sessão virtual extraordinária ocorre em meio a um calendário eleitoral apertado, com as eleições de 2026 se aproximando e a necessidade de garantir a lisura do processo. A análise das 28 ações em 24 horas demonstra a urgência do tribunal em resolver controvérsias que podem impactar a percepção pública sobre candidatos e partidos. A decisão final do colegiado poderá estabelecer precedentes importantes sobre os limites da propaganda eleitoral negativa e a responsabilidade de agentes públicos por declarações em campanha.
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