By República do Povo 
Há poucas semanas, Mauricio Portugal Ribeiro e Sergio Avelleda escreveram nesta coluna que o novo marco legal do transporte público coletivo urbano oferecia ao país um guia institucional e um fio para sair do labirinto em que o setor se meteu. A lei foi sancionada em 13 de junho de 2026, mas o Executivo, ao vetá-la parcialmente, cortou justamente o fio que apontava a saída. O veto presidencial atingiu o dispositivo que obrigava os municípios a custearem as gratuidades, medida considerada essencial para a sustentabilidade financeira do sistema.
A sanção parcial da lei, que havia sido amplamente celebrada por especialistas e gestores públicos como um avanço institucional, gerou imediata reação de entidades do setor. Para Mauricio Portugal Ribeiro, o veto representa um retrocesso que compromete a viabilidade do transporte público em todo o país. O dispositivo vetado era o principal mecanismo para garantir que as gratuidades — como as concedidas a idosos, estudantes e pessoas com deficiência — fossem financiadas por fontes estáveis, evitando que o custo recaísse exclusivamente sobre os usuários pagantes.
Impacto do veto no financiamento do transporte público
O veto presidencial atinge diretamente o artigo que estabelecia a obrigatoriedade de os municípios arcarem com os custos das gratuidades, transferindo para o poder público local a responsabilidade financeira. Sem essa previsão legal, as prefeituras ficam sem a obrigação formal de cobrir esses gastos, o que pode levar a um aumento das tarifas ou à deterioração dos serviços. A medida foi criticada por associações de municípios e especialistas em mobilidade urbana, que apontam a necessidade de um pacto federativo claro para o setor.
O panorama político geral revela um cenário de tensão entre o Executivo federal e os gestores locais. Enquanto o governo defende o veto como uma forma de evitar a imposição de encargos financeiros não previstos no orçamento da União, prefeitos e governadores argumentam que a medida inviabiliza a melhoria do transporte público, essencial para a retomada econômica e a qualidade de vida nas cidades. A ausência de um financiamento estável para as gratuidades também fragiliza a confiança dos investidores privados, que enxergam no setor um risco regulatório elevado.
Reações e próximos passos
Entidades como a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Nacional de Transportes Públicos já anunciaram que vão pressionar o Congresso Nacional para derrubar o veto. Parlamentares de diferentes partidos, incluindo a base aliada, manifestaram insatisfação com a decisão do Executivo, que consideram um desrespeito ao acordo construído durante a tramitação da lei. O debate promete aquecer o segundo semestre legislativo, com possíveis reflexos nas eleições municipais de 2026.
Para Sergio Avelleda, o veto não apenas corta o fio de Ariadne, como aprofunda o labirinto. Sem um marco legal robusto, o transporte público brasileiro continuará refém de soluções paliativas e de um modelo de financiamento insustentável. A expectativa é que o Congresso retome a discussão nos próximos meses, em meio a pressões de usuários, gestores e empresas do setor.
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