By República do Povo 
Legado da pandemia do novo coronavírus, o Sistema Remoto de Votações (SDR) na Câmara dos Deputados surgiu para manter a Casa em funcionamento apesar das medidas de restrição, mas se tornou mecanismo de “defesa” dos parlamentares na análise de projetos sensíveis, permitindo que presidentes da Casa, como Hugo Motta (Republicanos-PB), votem temas polêmicos com plenário esvaziado, conforme revela reportagem do portal g1.
O sistema de votação remota virou instrumento de poder nas mãos do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que flexibilizava o regime de votações conforme as matérias em pauta, prática mantida por Hugo Motta. Especialistas apontam que, por um lado, o sistema aumentou a produtividade legislativa, mas, por outro, contribuiu para o esvaziamento do plenário em discussões importantes, reduzindo a pressão pública sobre os deputados.
Desde o fim da pandemia, “sessão presencial” é sinônimo de registro de presença física em postos instalados no plenário, mas com voto liberado por aplicativo. O regime semipresencial permite registro e voto pelo aplicativo, dispensando o parlamentar de estar no plenário para votar e discutir a matéria. Atualmente, a Câmara exige votação presencial apenas às quartas-feiras, das 16h às 22h.
Projetos polêmicos aprovados com plenário vazio
Os deputados votaram o projeto que limita multas partidárias, blinda novas legendas e proíbe sanções no semestre da eleição com voto virtual. Poucos parlamentares estavam no plenário na hora da votação e apenas quatro discursaram. Outro texto que teve aval virtual da maioria foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária das igrejas e permite a compra de carros, jatinhos e a contratação de serviços por igrejas e templos sem pagar impostos. Também com plenário esvaziado, os deputados discutiram e aprovaram projetos que fragilizam a fiscalização ambiental e reduzem a área de proteção de uma reserva na Amazônia.
“A experiência recente demonstra que propostas polêmicas ou que exigem quórum qualificado passaram a ser pautadas com frequência em sessões remotas. Isso ocorre porque, além de tornar mais ágil as deliberações, o modelo reduz parte da pressão pública que normalmente acompanha as votações presenciais”, afirmou o cientista político Murilo Medeiros.
Apesar da não exposição nas discussões no plenário, os deputados não conseguem escapar do desgaste nas redes sociais, com a publicação de listas de como votou cada parlamentar, separados por partidos e estados, expondo-os à opinião pública. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o projeto que criou um pacote de benefícios a partidos políticos.
Doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ e professora da Escola de Economia de São Paulo, especialistas alertam que o sistema altera a legitimidade das decisões, ao substituir o debate presencial por votações remotas que favorecem a aprovação de matérias sensíveis sem o devido escrutínio público.
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