Contas Públicas Registram Superávit de R$ 24,6 Bilhões em Abril, mas Dívida Sobe para 80,4% do PIB

Com arrecadação recorde e superávit no governo federal, as contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 24,6 bilhões no mês passado, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Na comparação com abril de 2025, houve aumento expressivo no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 14,2 bilhões positivo.

Apesar do resultado positivo no mês, o panorama fiscal de médio prazo ainda acende alertas. Em 12 meses encerrados em abril, o setor público consolidado foi deficitário em R$ 126,6 bilhões, o equivalente a 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no país. Em 2025, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 55 bilhões, 0,43% do PIB. O desempenho de abril, embora positivo, não foi suficiente para reverter o quadro de desequilíbrio acumulado.

Níveis de governo e arrecadação recorde

O resultado positivo foi puxado pelo Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Com arrecadação recorde em abril último, a conta do Governo Central teve superávit de R$ 26,1 bilhões, ante resultado negativo de R$ 16,2 bilhões em abril de 2025. O montante difere do resultado divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 25,2 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos regionais – estaduais e municipais – também contribuíram para o superávit consolidado, embora com valores menores. Já as empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram déficit no período, o que parcialmente compensou os ganhos dos demais entes.

Dívida pública e juros

Em abril, a dívida bruta do governo geral – que engloba Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – subiu para 80,4% do PIB, ante 80,2% em março. O aumento reflete, em parte, o pagamento de juros e a emissão de novos títulos para rolagem da dívida. O Banco Central destaca que, apesar do superávit primário, o estoque da dívida continua crescendo em razão dos juros reais elevados e do déficit nominal.

O resultado nominal – que inclui os gastos com juros – permaneceu negativo em R$ 78,3 bilhões em abril, evidenciando o peso da política monetária restritiva sobre as contas públicas. A taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano, pressiona o serviço da dívida e limita o espaço fiscal para investimentos.

Panorama político e perspectivas

O cenário fiscal ocorre em meio a intensos debates no Congresso Nacional sobre o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos. O governo federal busca aprovar medidas de aumento de receita e controle de despesas para cumprir a meta de déficit zero em 2026. A arrecadação recorde em abril, impulsionada por receitas extraordinárias como dividendos de estatais e concessões, trouxe alívio momentâneo, mas analistas alertam que a sustentabilidade fiscal depende de reformas estruturais, como a administrativa e a tributária.

O Ministério da Fazenda projeta superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, com base em medidas de ajuste e crescimento econômico moderado. No entanto, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e outras entidades empresariais criticam a alta carga tributária e defendem cortes de gastos correntes. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que a dívida bruta pode ultrapassar 85% do PIB nos próximos anos se não houver contenção fiscal.

O Banco Central reforça que o superávit primário de abril é um sinal positivo, mas insuficiente para reverter a trajetória de endividamento. A instituição destaca a necessidade de consistência fiscal para ancorar as expectativas de inflação e permitir a redução gradual dos juros. O mercado financeiro, por sua vez, monitora de perto os indicadores fiscais, que influenciam o prêmio de risco e a taxa de câmbio.

Para mais informações sobre o panorama fiscal, confira os artigos relacionados: Contas Públicas Registram Superávit de R$ 24,6 Bilhões em Abril, mas Dívida Sobe para 80,4% do PIB, Governo Lança ‘Orçamento Cidadão 2027’ para Descomplicar Contas Públicas e Fortalecer Controle Social, Ambição Fiscal para 2027: Governo Propõe Superávit de R$ 73,2 Bilhões com Desafios e Flexibilidade no Horizonte, Brasil Impõe Freios Fiscais: Gastos com Pessoal e Benefícios Tributários Terão Limite Rígido a Partir de 2027 e Governo projeta superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027, com flexibilidade fiscal e gatilhos ativados.

Fonte: ver noticia original