By República do Povo 
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigiu a aprovação em assembleia de condomínio para o uso de apartamentos em plataformas de locação de curta permanência como o Airbnb, provocou uma reação imediata no mercado imobiliário: investidores que haviam adquirido imóveis para esse fim agora precisam alterar seus planos, enquanto novos empreendimentos exclusivos para aluguéis temporários ganham força. A medida, que afeta milhares de proprietários e condomínios em todo o país, estabelece que a oferta de imóvel para locação por curto período depende do aval de dois terços dos condôminos, gerando incertezas e impulsionando uma nova modalidade de investimento.
De acordo com a reportagem original da Folha de S.Paulo, publicada em 29 de maio de 2026, a decisão do STJ causou preocupação entre pessoas que compraram imóveis exclusivamente para locação temporária e agora terão de se adaptar às novas regras. O julgamento, que ocorreu em maio de 2026, estabeleceu um precedente importante para a regulamentação do mercado de aluguéis de curta duração, que cresceu exponencialmente nos últimos anos com a popularização de plataformas digitais. A exigência de aprovação em assembleia visa equilibrar os interesses dos proprietários que desejam alugar seus imóveis com a tranquilidade dos moradores permanentes, que muitas vezes se queixam de barulho, fluxo excessivo de pessoas e falta de segurança.
Impactos no mercado imobiliário e nos condomínios
Com a nova regra, investidores que atuavam no setor de locação por curta permanência passaram a buscar alternativas para não perder seus negócios. Uma das soluções encontradas foi a aposta em prédios exclusivos para esse tipo de locação, que não dependem de aprovação de condôminos tradicionais. Esses empreendimentos, projetados desde a planta para atender a hóspedes temporários, oferecem infraestrutura como recepção 24 horas, serviços de limpeza e segurança específica, atraindo tanto investidores quanto viajantes. A tendência já é observada em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde a demanda por hospedagem alternativa cresce paralelamente às restrições impostas pela Justiça.
Enquanto isso, condomínios residenciais tradicionais enfrentam o desafio de organizar assembleias para deliberar sobre a permissão ou não do aluguel por temporada. A exigência de dois terços dos votos favoráveis torna o processo mais complexo, especialmente em edifícios com muitos apartamentos ou com proprietários ausentes. Em muitos casos, a falta de consenso tem levado a disputas judiciais e à proibição total da prática, o que reduz a oferta de imóveis disponíveis em plataformas como Airbnb e Booking.com. A decisão do STJ, portanto, não apenas impacta investidores individuais, mas também reconfigura o mercado de hospedagem como um todo, com reflexos no turismo e na economia local.
Panorama político e regulatório
A decisão do STJ insere-se em um contexto mais amplo de debates sobre a regulamentação da economia compartilhada no Brasil. Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem discutido projetos de lei que buscam estabelecer regras claras para plataformas digitais de hospedagem, transporte e serviços, mas ainda não há uma legislação federal unificada. Enquanto isso, municípios como Rio de Janeiro e Florianópolis já aprovaram leis municipais que restringem ou taxam aluguéis por temporada, gerando um mosaico de regras que dificulta a atuação de investidores e plataformas. A decisão do STJ, ao reforçar o poder dos condomínios, pode acelerar a tramitação de projetos no Congresso, que buscam harmonizar os interesses de moradores, investidores e turistas.
Para especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, a tendência é que o mercado se adapte com a criação de mais prédios exclusivos para curta permanência, além de parcerias entre construtoras e plataformas de hospedagem. No entanto, a medida também levanta questões sobre o direito de propriedade e a liberdade de uso dos imóveis, temas que devem continuar gerando debates nos tribunais e na esfera legislativa. Enquanto isso, investidores que já adquiriram imóveis em condomínios tradicionais precisam reavaliar seus planos, seja buscando a aprovação em assembleia, seja migrando para novos empreendimentos dedicados ao setor.
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