By República do Povo 
Duas decisões recentes da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) limitando a contratação do empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impuseram derrota ao setor bancário, conforme noticiou a Folha de S.Paulo em 10 de junho de 2026. As medidas restringem o acesso ao crédito consignado, modalidade que tem juros mais baixos e desconto direto em folha de pagamento, e geram incertezas sobre o futuro financeiro de milhões de segurados.
As decisões da Terceira Turma do STJ, publicadas em maio e junho de 2026, determinam que os bancos devem observar limites mais rígidos para a concessão de consignados, incluindo a exigência de comprovação de capacidade de pagamento e a proibição de ofertas agressivas que possam levar ao superendividamento. O setor bancário, que vinha expandindo agressivamente essa linha de crédito, sofreu um revés significativo, com impacto direto nos lucros e na estratégia de captação de clientes de baixa renda.
Impacto no mercado e nos segurados
O consignado do INSS é uma das principais fontes de crédito para aposentados e pensionistas, que muitas vezes dependem desses recursos para cobrir despesas básicas. Com as novas limitações, estima-se que cerca de 30% dos pedidos de empréstimo possam ser negados, afetando especialmente os beneficiários com menor margem consignável. O governo federal, que havia lançado o programa Desenrola para renegociar dívidas, também foi impactado, pois o consignado era uma ferramenta central para a reestruturação financeira de muitos idosos.
As instituições financeiras, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Bradesco, já sinalizaram que recorrerão das decisões, argumentando que as restrições podem reduzir a oferta de crédito e aumentar a informalidade. O STJ, no entanto, manteve o entendimento de que a proteção ao consumidor deve prevalecer sobre os interesses comerciais, especialmente em um cenário de endividamento crescente entre os idosos.
Panorama político e econômico
As decisões ocorrem em um contexto de forte debate sobre o superendividamento no Brasil. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressionado o Congresso Nacional para aprovar medidas que ampliem a proteção aos consumidores, como o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo e limita os juros do rotativo do cartão de crédito. A derrota dos bancos no STJ reforça a tendência de regulação mais rigorosa do crédito, mas também gera críticas de setores que defendem a livre iniciativa.
O Ministério da Previdência Social, comandado por Carlos Lupi, apoiou as decisões judiciais, destacando que a proteção dos aposentados é prioridade. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classificou as medidas como “excessivas” e alertou para o risco de redução do acesso ao crédito justamente para os mais vulneráveis. O embate promete se intensificar nos próximos meses, com possíveis recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal) e novas discussões no Legislativo.
Enquanto isso, milhões de aposentados e pensionistas do INSS aguardam os desdobramentos, muitos deles já enfrentando dificuldades para fechar as contas do mês. A decisão do STJ, embora vista como uma vitória para a defesa do consumidor, expõe a complexidade de equilibrar a oferta de crédito com a proteção contra o endividamento excessivo.
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