A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (30), mandados de busca e apreensão na residência de um vereador e na Câmara Municipal de Araçatuba (SP), após dois ex-assessores denunciarem o parlamentar por suposta prática de “rachadinha”. A operação, autorizada pela Justiça, resultou na apreensão de dois celulares, que passarão por perícia para subsidiar as investigações. O caso, que tramita sob sigilo, expõe mais um episódio de suspeita de desvio de recursos públicos no Legislativo municipal, em meio a um cenário nacional de crescente escrutínio sobre a transparência na gestão de gabinetes parlamentares.
De acordo com o delegado responsável, Getúlio Nardo, os ex-assessores procuraram a polícia há cerca de sete meses e relataram que eram obrigados a devolver parte dos salários recebidos ao vereador, cuja identidade não foi divulgada. A devolução, segundo os denunciantes, ocorria em espécie, sem data fixa, o que dificulta a localização de valores durante as buscas. “Ele [vereador] estava na casa dele, mas foi feita também uma busca no gabinete da Câmara. Não foram encontrados valores em espécie, mas, pela denúncia, não havia uma data específica para que esse dinheiro fosse entregue”, explicou o delegado à TV TEM.
A prática conhecida como “rachadinha” – em que assessores são coagidos a repassar parte de seus salários ao parlamentar – tem sido alvo de investigações em diversas casas legislativas do país, incluindo a Câmara dos Deputados e assembleias estaduais. Em Araçatuba, o caso ganha contornos locais, mas insere-se em um contexto mais amplo de combate à corrupção e à malversação de verbas públicas. A operação desta terça-feira ocorre em um momento em que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Ministério Público Estadual intensificam fiscalizações sobre contratos e folhas de pagamento de câmaras municipais.
Um inquérito policial foi instaurado logo após as denúncias. Os itens apreendidos serão periciados e poderão ajudar na investigação. Segundo Getúlio Nardo, o vereador não foi preso porque, até a última atualização desta reportagem, a suspeita não havia sido confirmada. A defesa do parlamentar ainda não se manifestou publicamente. O g1 tenta contato com o advogado do suspeito.
A Câmara Municipal de Araçatuba informou, por meio de nota, que colabora com as investigações e que os procedimentos internos serão revisados para garantir a transparência. A operação reforça a importância da atuação dos órgãos de controle e da sociedade civil na fiscalização do uso do dinheiro público, especialmente em ano eleitoral, quando os holofotes se voltam para a conduta de agentes políticos.
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