By República do Povo 
A senadora Eudócia (partido não informado) publicou uma denúncia contundente nesta quarta-feira, 26 de julho de 2026, ligando diretamente o ex-secretário da Fazenda de Alagoas, Antônio Carlos, e o ex-governador Renan Filho (MDB) a decretos estaduais que, segundo ela, facilitaram a atuação da chamada máfia dos combustíveis no estado. Na publicação, a parlamentar afirma que as normas editadas entre 2015 e 2018 teriam sido utilizadas para transformar Alagoas em um ponto de entrada de combustíveis, dificultando a fiscalização da Receita Federal e gerando um ambiente propício para sonegação fiscal e contrabando.
De acordo com a senadora, os decretos em questão reduziram alíquotas de ICMS sobre combustíveis e simplificaram o registro de operações interestaduais, o que teria permitido que empresas de fachada e distribuidoras ilegais operassem com baixa supervisão. Eudócia destacou que a medida, embora apresentada como estímulo ao comércio local, na prática abriu brechas para que cargas de combustível fossem desviadas de rotas fiscais, resultando em perdas estimadas em R$ 200 milhões aos cofres estaduais apenas em 2025.
Impacto na fiscalização e no mercado
A denúncia ganha relevância em meio a um cenário nacional de combate a fraudes no setor de combustíveis, que movimenta bilhões de reais anualmente. A Receita Federal, em nota técnica citada pela senadora, apontou que Alagoas se tornou um dos estados com maior índice de irregularidades no transporte de combustíveis, com 40% das cargas fiscalizadas apresentando indícios de sonegação. A máfia dos combustíveis, como é conhecida, opera com a adulteração de documentos fiscais, subfaturamento e uso de empresas de fachada, práticas que foram potencializadas pelos decretos estaduais, segundo Eudócia.
O ex-secretário Antônio Carlos, que comandou a Fazenda estadual entre 2015 e 2018, foi apontado como o principal articulador das medidas, enquanto o ex-governador Renan Filho teria avalizado as normas sem a devida análise de impacto fiscal. A senadora também mencionou que investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF) já coletaram documentos que comprovam a relação entre os decretos e o aumento de operações ilegais.
Panorama político e reações
A denúncia ocorre em um momento de tensão política em Alagoas, onde o governo atual, liderado pelo governador Paulo Dantas (MDB), enfrenta pressão para endurecer a fiscalização no setor. Eudócia, que integra a oposição ao governo federal, usou as redes sociais para cobrar uma investigação aprofundada, afirmando que “os responsáveis por esses decretos devem ser responsabilizados criminalmente”. Até o fechamento desta edição, Antônio Carlos e Renan Filho não se manifestaram publicamente sobre as acusações. A assessoria de Renan Filho informou que ele está em viagem e que se pronunciará nos próximos dias.
Especialistas em direito tributário ouvidos pela reportagem destacam que a situação expõe uma fragilidade histórica na regulação de combustíveis no Nordeste, onde estados como Alagoas, Sergipe e Bahia têm sido usados como rotas de contrabando. A senadora concluiu a publicação pedindo que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, em funcionamento no Senado, inclua o caso em suas investigações.
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