By República do Povo 
O Banco Central publicou nesta sexta-feira (30) a regulamentação das novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de abril para limitar o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia de captação por bancos. As medidas entram em vigor na próxima segunda-feira (1º) e fazem parte da reação das autoridades financeiras à crise envolvendo o Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraudes financeiras e que acumulou problemas de liquidez após crescer rapidamente oferecendo aplicações com rendimentos acima da média do mercado.
Em resolução editada nesta sexta-feira, o BC detalhou como funcionarão os mecanismos criados pelo CMN para impedir que bancos usem a garantia do FGC para atrair investidores enquanto assumem riscos considerados excessivos. A principal novidade é a regulamentação do chamado “Ativo de Referência”, indicador criado para medir a qualidade, a liquidez e a diversificação dos ativos mantidos pelos bancos. O objetivo é verificar se a instituição tem patrimônio seguro suficiente para sustentar o volume de recursos captados com cobertura do FGC.
Pelas novas regras, quando o valor das captações garantidas pelo FGC ultrapassar determinado limite em relação ao Ativo de Referência, o banco será obrigado a reduzir suas captações ou aumentar a qualidade de seus ativos. A medida visa evitar que instituições financeiras cresçam de forma desordenada, oferecendo rendimentos elevados para atrair investidores, mas sem lastro sólido para honrar os compromissos em caso de crise. A regulamentação do BC também estabelece critérios mais rigorosos para a classificação dos ativos que podem compor o Ativo de Referência, priorizando títulos públicos federais, operações de crédito de baixo risco e outros ativos líquidos e de fácil negociação.
O panorama político e econômico que cerca essa decisão é marcado por uma crescente preocupação com a estabilidade do sistema financeiro nacional. A crise do Banco Master expôs fragilidades no modelo de captação de recursos com garantia do FGC, que vinha sendo usado por algumas instituições para alavancar operações de alto risco. A reação do CMN e do BC, com o apoio de associações do setor bancário, sinaliza um movimento de endurecimento da regulação para evitar que episódios semelhantes se repitam. As novas regras também se alinham a outras medidas recentes, como a transferência de R$ 5,7 bilhões em valores esquecidos para o programa Desenrola, e ocorrem em meio ao debate sobre a autonomia financeira do Banco Central, cuja votação foi adiada por pedido de vista.
Para os investidores e poupadores, a regulamentação representa uma camada adicional de proteção, ao garantir que os recursos depositados em instituições financeiras estejam lastreados em ativos de qualidade. No entanto, especialistas alertam que a medida pode reduzir a rentabilidade de algumas aplicações, especialmente aquelas oferecidas por bancos de médio e pequeno porte que dependiam do FGC para captar recursos a custos mais baixos. A expectativa é que o mercado se ajuste gradualmente às novas regras, com os bancos buscando diversificar suas fontes de funding e melhorar a qualidade de seus ativos.
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