O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), anunciou nesta semana propostas para regulamentar o trabalho de entregadores por aplicativo, com aumento significativo dos ganhos mínimos e maior proteção aos 2,2 milhões de trabalhadores da área no Brasil.
O PLP 152/2025 tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votado até abril de 2026, conforme prazo estabelecido pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). As propostas do governo elevam o piso mínimo de R$ 7,50 para R$ 10,00 por entrega e aumentam a remuneração por quilômetro adicional de R$ 1,50 para R$ 2,50 acima de 4 km.
Boulos reuniu-se com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra Gleisi Hoffmann e o relator Augusto Coutinho para avançar nas negociações. O ministro criticou duramente as plataformas: “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores”. Destacou que empresas como Uber retêm até 50% das corridas dos motoristas, enquanto cobram até 28% dos restaurantes.
Polêmica e resistência
A oposição reagiu contra a regulação. Os deputados Nikolas Ferreira e Caroline de Toni criticaram a proposta de taxa mínima. O setor de aplicativos alertou que a medida pode encarecer serviços em até 70%, impactando consumidores e pequenos restaurantes parceiros.
Se não houver acordo nas negociações, Boulos afirmou que o governo apresentará emenda durante a votação. A próxima etapa ocorre quando a Câmara retomar o debate do projeto, com expectativa de uma decisão até o primeiro trimestre de 2026.
