By República do Povo 
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o projeto de lei (PL) que criminaliza a misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres. A proposta, que ainda precisa ser votada em plenário, prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para injúria motivada pela condição feminina, além de incluir a misoginia na Lei do Racismo e alterar o Código Penal. O placar foi de 293 votos a favor e 158 contrários, revelando uma divisão partidária que atravessa blocos governistas e de oposição.
A urgência acelera a tramitação do projeto, dispensando a passagem por comissões especiais. Agora, o texto será incluído na ordem do dia pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e discutido em plenário. A aprovação exige maioria simples, com presença mínima de 257 deputados. Motta afirmou que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório ainda será construído. A relatoria ficará a cargo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que já coordenava o grupo de trabalho sobre o tema.
Votação revela rachas e alinhamentos
Apesar da orientação contrária da liderança do Partido Liberal (PL), dois deputados da sigla votaram a favor: João Carlos Bacelar (BH) e Delegada Ione (MG). Já o bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos deixou a critério de cada parlamentar, resultando em votação dividida, mas com predominância de votos favoráveis. No União Brasil, 32 deputados apoiaram a urgência e 14 foram contra, com uma abstenção. O PP registrou 27 votos a favor e 11 contrários; o PSD, 31 a favor e 9 contra. Do lado governista, todas as legendas — PT, PSOL e PCdoB — votaram unificadamente a favor.
O cenário reflete a complexidade do debate sobre gênero no Congresso, que também se entrelaça com outras pautas sensíveis, como a criminalização da misoginia e a liberdade religiosa. Em paralelo, a Câmara aprovou recentemente a urgência de um projeto que amplia o debate sobre liberdade religiosa, enquanto o governo Lula avança com medidas econômicas, como a ampliação do teto do MEI para R$ 140 mil, que geram alerta no Congresso.
Próximos passos e impacto social
Se aprovado em plenário, o PL da Misoginia seguirá diretamente para sanção presidencial, já que uma versão anterior foi aprovada pelo Senado em março deste ano. O recesso legislativo da Câmara está previsto para 18 de julho, com retorno em 1º de agosto, o que pressiona a agenda. O texto original prevê que a pena para injúria por condição de mulher seja a mesma da injúria racial — de 2 a 5 anos de prisão —, podendo ser aumentada em metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Para crimes pela internet, o projeto estabelece punições específicas, alinhando-se a operações recentes, como a prisão de um influenciador de games por aliciamento de menores em plataformas digitais.
A aprovação da urgência representa um avanço simbólico e prático no combate à violência de gênero, mas especialistas alertam que a efetividade da lei dependerá da regulamentação e da aplicação consistente. O debate também ecoa em iniciativas locais, como o projeto que batiza uma avenida em Maceió com o nome de Zagallo, mostrando como pautas culturais e de gênero coexistem no legislativo.
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