Deputado propõe bloquear bets para devedores de pensão alimentícia
República do Povo O deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.400/2026,...
Projeto de Lei Complementar 108/2021
Câmara aprova urgência de projeto que criminaliza misoginia; placar revela divisão partidária
Câmara aprova urgência do PL da Misoginia com 293 votos favoráveis. Projeto criminaliza incitação de violência contra mulheres e altera…
Expansão do MEI sem aperfeiçoamento: projeto eleva teto para R$ 130 mil e permite até dois empregados
Projeto de Lei Complementar 108/2021 amplia teto do MEI para R$ 130 mil e permite até dois empregados. Especialistas alertam…