By República do Povo 
O deputado Alencar Santana (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.400/2026, que prevê o bloqueio de devedores de pensão alimentícia em plataformas de apostas online. A medida altera a Lei 14.790/2023, que regula as apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
A proposta visa impedir que quem está inadimplente com o pagamento de pensão possa acessar sites de bets enquanto não regularizar a situação. A ideia é usar a restrição como forma de pressionar os devedores a quitarem os débitos com os filhos.
O texto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ir a plenário. Se aprovado, caberá ao governo federal e às operadoras de apostas implementarem o bloqueio, que seria automático com base em dados do Cadastro Nacional de Devedores de Pensão Alimentícia.
A expectativa é que o projeto gere debate entre defensores dos direitos das crianças e o setor de apostas, que já enfrenta críticas por supostamente estimular o endividamento. O próximo passo é a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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