By República do Povo 
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25), proibir a cobrança de tarifa de cadastro nas operações de crédito do Programa Move Aplicativos, que disponibiliza uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas adquirirem veículos novos com padrões de sustentabilidade. A decisão, anunciada pela Agência Brasil, impede que bancos e demais instituições financeiras participantes cobrem do cliente a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais.
Lançada em maio, a iniciativa é operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. O objetivo central é facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, com foco em veículos mais eficientes e menos poluentes. A proibição da tarifa de cadastro visa reduzir os custos iniciais para os beneficiários, ampliando o acesso ao crédito e incentivando a adesão ao programa.
Outros encargos permanecem autorizados
Segundo o voto aprovado pelo CMN, a proibição vale especificamente para a tarifa de cadastro nas operações do programa. As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam de acordo com as regras do financiamento e sejam informados previamente aos clientes. Entre os valores que podem continuar sendo cobrados estão encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito, incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas instituições.
O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central e pelo ministro do Planejamento e Orçamento. A medida se insere em um contexto mais amplo de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana sustentável e ao apoio a trabalhadores de plataformas digitais. O governo federal tem ampliado linhas de crédito para motoristas e motociclistas de aplicativos, como parte de uma estratégia de modernização da frota e redução de emissões de poluentes.
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