By República do Povo 
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado por ter absolvido o acusado por estuprar uma menina de 12 anos, além de suspeitas de crimes sexuais praticados no período em que foi juiz nas cidades mineiras de Ouro Preto e Betim.
Láuar está afastado das funções desde o fim de fevereiro, também por decisão do CNJ. O órgão passou a investigar o desembargador após a repercussão da decisão em que ele absolveu um homem de 35 anos acusado pelo crime de estupro de vulnerável, no Triângulo Mineiro. As investigações, contudo, foram ampliadas e passaram a abranger também suspeitas de crimes sexuais praticados no período em que Láuar foi juiz nas cidades mineiras de Ouro Preto e Betim.
Relatos de vítimas e ampliação das investigações
Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos sete vítimas foram identificadas e depuseram ao CNJ. Elas relataram comportamentos inadequados ao longo da carreira do desembargador, com investidas contra funcionárias de sua casa, estagiárias e servidoras, algumas menores de idade à época do crime. A maior parte desses relatos foram apresentados de forma espontânea por pessoas que buscaram o CNJ, destacou Campbell. Além disso, a corregedoria promoveu uma série de diligências para investigar as condutas do magistrado.
A decisão do CNJ ocorre em meio a um cenário de crescente escrutínio sobre a atuação do Judiciário brasileiro, especialmente em casos que envolvem crimes sexuais e vulnerabilidade. A abertura do PAD contra Láuar reflete a pressão por maior responsabilização de magistrados, em um momento em que o próprio CNJ tem atuado para coibir abusos e garantir a transparência no sistema judicial. O caso também reacende o debate sobre a aplicação da Lei de Estupro de Vulnerável e a necessidade de proteção integral de crianças e adolescentes.
O afastamento do desembargador foi mantido, e o processo disciplinar seguirá em tramitação no CNJ, podendo resultar em penalidades que vão desde advertência até aposentadoria compulsória ou demissão. A decisão unânime do plenário sinaliza um alinhamento do órgão em relação à gravidade das acusações e à necessidade de resposta institucional firme.
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