Justiça das Bahamas reconhece liquidação do Banco Master e autoriza busca internacional por ativos

A Justiça das Bahamas reconheceu a liquidação do Banco Master e autorizou o representante estrangeiro a atuar em nome da instituição e de outras empresas do grupo no país, em uma decisão que amplia o alcance internacional do processo conduzido no Brasil. A medida, tomada pela Suprema Corte das Bahamas em 26 de maio e revelada pelo portal Metrópoles, à qual a TV Globo e o g1 tiveram acesso, permite que a empresa responsável pela liquidação, a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., exerça poderes para buscar e administrar ativos no exterior, representando um passo crucial para a recuperação de recursos em meio a suspeitas de fraude.

O reconhecimento internacional ocorre após o Banco Central do Brasil determinar, em 18 de novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master e nomear a EFB como liquidante. A medida se estende a outras quatro empresas do grupo, incluindo banco de investimento e corretora, ampliando o escopo da ação. A decisão da Suprema Corte das Bahamas segue regras de cooperação internacional em casos de insolvência, com o objetivo de garantir uma condução “justa e eficiente” do processo, segundo o tribunal.

Atuação no exterior e poderes do liquidante

Com a decisão, o representante estrangeiro passa a ter autorização para agir em nome das empresas nas Bahamas, acessar informações financeiras, buscar e recuperar ativos, e participar de processos judiciais. O tribunal destacou que o reconhecimento respeita o princípio de “cortesia internacional”, comum em casos de insolvência transnacional, permitindo que países cooperem na administração de ativos e dívidas. A decisão também ressalta que os procedimentos brasileiros são compatíveis com os requisitos legais das Bahamas, inclusive no que diz respeito à supervisão por autoridades e ao acesso ao Judiciário.

Investigações de fraude e desvio de bilhões

Na decisão, o juiz menciona investigações conduzidas no Brasil envolvendo o grupo. Segundo os autos, há indícios de que o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e outros envolvidos teriam desviado pelo menos US$ 1 bilhão em ativos, por meio de operações como compra de ativos com valores inflados e concessão de crédito com garantias supervalorizadas. O documento também cita a existência de apurações sobre o uso de recursos de investidores e depositantes, o que levou à intervenção do Banco Central. O caso do Banco Master envolve uma sequência recente de eventos: em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação do banco; em março de 2026, novas empresas do grupo entraram no processo; e em maio de 2026, a Justiça das Bahamas analisou e reconheceu o pedido.

O processo de liquidação no Brasil tem natureza coletiva e busca reunir ativos para pagamento de credores, segundo o tribunal. A decisão das Bahamas é um marco para a cooperação internacional em casos de insolvência, permitindo que o liquidante atue de forma coordenada para recuperar recursos que podem estar ocultos no exterior. O caso do Banco Master insere-se em um panorama político e econômico mais amplo, marcado por escândalos financeiros que expõem fragilidades na regulação bancária e na supervisão de instituições financeiras no Brasil. A atuação do Banco Central e da Justiça brasileira, agora com apoio internacional, busca garantir a responsabilização e a recuperação de ativos em benefício dos credores e da estabilidade do sistema financeiro.

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