Congresso adia análise de 70 vetos presidenciais e trava pauta até eleições

A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (9), destinada a votar 70 vetos presidenciais, foi cancelada por falta de acordo, conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, o Legislativo não votará mais nenhuma matéria relevante até o recesso de meio de ano, na próxima semana, e muito possivelmente até as eleições de outubro, paralisando pautas como a PEC da Segurança Pública, a PEC que prevê o fim da escala 6×1, o projeto de regulamentação de exploração de terras raras e a proposta que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.

O cancelamento da sessão reflete o agravamento do impasse político entre o Palácio do Planalto e o Congresso, especialmente após o rompimento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre. A crise teve início na votação que rejeitou o nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no final de abril. Desde então, tentativas de reconciliação fracassaram, e o tão anunciado encontro entre os dois presidentes ainda não ocorreu. O novo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), prometeu realizar a reunião ainda em julho, mas sem tempo hábil para novas votações antes do recesso.

Panorama político e impacto nas pautas

Com o Legislativo praticamente travado, a Câmara dos Deputados e o Senado terão apenas algumas semanas de esforço concentrado durante o período eleitoral, mas não devem votar nada de relevante. Entre os temas prioritários que ficarão para depois das eleições estão a PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças no sistema de segurança, e a PEC do fim da escala 6×1, que altera a jornada de trabalho. Também foram adiados o projeto de regulamentação de exploração de terras raras e a proposta que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. A indefinição sobre o substituto de Luís Roberto Barroso no STF, após a rejeição de Jorge Messias, também permanece sem solução.

A expectativa é que o Congresso praticamente não trabalhe na próxima semana, que seria a última antes do recesso parlamentar. A única negociação que deve avançar é a entre a bancada ruralista e o Ministério da Fazenda para refinanciar a dívida de produtores rurais. Um acordo está praticamente fechado: o governo editará uma medida provisória concedendo dez anos de refinanciamento apenas para produtores rurais que sofreram prejuízos por eventos climáticos extremos, com carência de dois anos e juros de 6%. Para outros casos, o prazo será menor e as taxas de juros, de 9%.

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