O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao edital nº 01/2026 do concurso público da Prefeitura de Pão de Açúcar, no interior alagoano. A investigação, divulgada na quarta-feira (8), aponta que o município deveria ofertar mais de 123 vagas diante do número excessivo de servidores temporários ocupando funções de caráter permanente, o que sugere irregularidades na gestão de pessoal.
De acordo com a portaria do MP-AL, as contratações temporárias foram realizadas pelo Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS), e há “indícios de utilização para encobrir vínculos precários ou terceirização ilícita”. O promotor Rômulo de Souto Castro Leite, responsável pelo caso, afirmou que, se comprovadas, as condutas podem configurar improbidade administrativa e outros ilícitos cíveis e administrativos, justificando medidas investigativas preliminares.
Panorama político e impacto na gestão pública
A abertura do inquérito ocorre em um contexto de crescente fiscalização sobre concursos públicos e contratações temporárias em Alagoas. O MP-AL tem intensificado investigações em municípios como Pão de Açúcar, Rio Largo e Pão de Açúcar (novamente), conforme reportagens anteriores do portal República do Povo. Em Rio Largo, por exemplo, o MP investiga supostas falhas no Portal da Transparência da Câmara Municipal. Já em Pão de Açúcar, um concurso público anterior já havia sido alvo de investigação por improbidade administrativa. A situação reflete um padrão de preocupação com a legalidade e transparência nas contratações públicas no estado.
O edital do concurso em questão prevê 123 vagas distribuídas em 31 áreas, para candidatos com níveis superior, médio e técnico. No entanto, a investigação aponta que a prefeitura mantém um número excessivo de servidores temporários em funções que deveriam ser ocupadas por concursados, o que pode configurar desvio de finalidade e prejuízo ao erário. O MP-AL não descarta a possibilidade de outras irregularidades, como favorecimento político ou direcionamento de contratações.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Pão de Açúcar não se manifestou sobre o inquérito. O caso reforça a necessidade de maior controle sobre os processos seletivos e a gestão de pessoal nos municípios alagoanos, especialmente em um momento em que a senadora Eudócia pediu intervenção federal na Saúde de Alagoas, denunciando uma “quadrilha” na gestão estadual. A investigação do MP-AL pode trazer à tona novas revelações sobre a administração pública local.
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