Educação e saúde lideram emendas ao PLDO em Maceió; CCJ garante segurança jurídica

A Câmara Municipal de Maceió intensificou os debates em torno do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nesta terça-feira (9), com a apresentação de 18 emendas pela vereadora Olivia Tenório, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As propostas colocam a educação e a saúde como prioridades para o Orçamento 2027, em um movimento que busca equilibrar as contas públicas e atender às demandas da população.

As emendas, protocoladas durante a reunião da CCJ, abrangem ajustes em áreas como infraestrutura escolar, ampliação de vagas em creches, fortalecimento da atenção básica em saúde e investimentos em hospitais municipais. Olivia Tenório destacou a importância da segurança jurídica do projeto, afirmando que a CCJ tem papel fundamental na análise da constitucionalidade e legalidade das propostas, garantindo que o Orçamento 2027 seja aprovado dentro dos parâmetros legais.

O PLDO, que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, tramita em regime de urgência na Câmara. A expectativa é que o texto-base seja votado nas próximas semanas, após a análise das emendas pelas comissões temáticas. A vereadora ressaltou que as emendas foram elaboradas com base em diálogos com a sociedade civil e técnicos da prefeitura, visando atender às necessidades mais urgentes da cidade.

O panorama político em Maceió reflete um cenário de disputas e alianças, com a oposição cobrando maior transparência na execução orçamentária e a base governista defendendo a manutenção dos investimentos em áreas sociais. A CCJ, sob a presidência de Olivia Tenório, tem sido palco de intensos debates, com vereadores de diferentes partidos apresentando suas próprias emendas e propostas de alteração.

Além das emendas de Olivia Tenório, outros parlamentares também protocolaram sugestões, incluindo a destinação de recursos para programas de habitação popular, mobilidade urbana e segurança pública. O relator do PLDO na CCJ, vereador Joãozinho da Saúde, afirmou que todas as emendas serão analisadas com critério técnico e jurídico, e que a comissão buscará um consenso para acelerar a tramitação.

A aprovação do PLDO é considerada crucial para o planejamento financeiro da prefeitura de Maceió, que enfrenta desafios como a recuperação econômica pós-pandemia e a necessidade de investimentos em infraestrutura. A vereadora Olivia Tenório concluiu que a CCJ continuará trabalhando para garantir que o Orçamento 2027 seja um instrumento de desenvolvimento e justiça social para a capital alagoana.

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