By República do Povo 
A Polícia Civil do Distrito Federal colhe na tarde desta terça-feira (23) o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a arma de fogo registrada no nome do político, apreendida em uma blitz na semana passada. O depoimento será tomado de forma presencial, no condomínio de alto padrão onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. O relator da pena de Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, negou o pedido da polícia para ouvir o ex-presidente por videoconferência, “uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”.
A pistola, uma Glock 9mm, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-presidente. A arma foi apreendida por não estar acompanhada do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). O caso é investigado pela Polícia Civil do DF e acompanhado pelo STF.
Possíveis enquadramentos legais
Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam que, a depender dos elementos reunidos no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações: infração administrativa, caso o ex-presidente e o militar possuam porte de arma devidamente registrada, mas sem a documentação exigida no transporte; ou violação do Estatuto do Desarmamento, que prevê como crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena para esse crime é de 3 a seis anos de prisão, além de multa.
Contexto da apreensão
A arma seria levada para reparo, mas foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na última segunda-feira (15). Uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro no nome do ex-presidente. Apesar de ter documentação regular, a pistola foi recolhida pela Polícia Civil porque o Craf não estava no veículo. O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao GSI e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro. O militar prestou depoimento e foi liberado, afirmando à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada para manutenção.
Panorama político e jurídico
O depoimento de Bolsonaro ocorre em meio a um cenário de intensa judicialização de sua vida política. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde fevereiro de 2026, após decisão do STF, e responde a múltiplos inquéritos, incluindo investigações sobre tentativa de golpe de Estado e desvios de joias. A apreensão da arma adiciona mais um elemento de tensão ao já complexo quadro jurídico de Bolsonaro, que pode ter sua situação agravada caso o inquérito aponte crime doloso. A defesa do ex-presidente sustenta que a arma estava regular e que a ausência do certificado no momento da blitz foi um erro administrativo. O caso também levanta debates sobre o controle de armas no Brasil e a atuação das forças de segurança em operações de rotina.
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