Faltam 100 dias para as eleições de 2026: calendário eleitoral define regras e prazos decisivos para candidatos e gestores

Faltam exatos 100 dias para o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher o presidente da República, os 27 governadores, 54 senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno está agendado para 25 de outubro. O calendário eleitoral, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impõe uma série de prazos e restrições que impactam diretamente candidatos, partidos e gestores públicos, com o objetivo de garantir equilíbrio na disputa e evitar vantagens indevidas.

A partir de 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, entra em vigor a proibição de propaganda institucional. Pessoas que ocupam cargos públicos ficam impedidas de divulgar atos de governos, programas, serviços e obras, além de não poderem usar dinheiro público para shows em inaugurações ou anúncios que possam influenciar os eleitores. Candidatos também não podem participar de inaugurações de obras públicas. A medida busca assegurar uma competição eleitoral justa, sem que ocupantes de cargos públicos obtenham vantagens indevidas sobre seus oponentes.

Convenções partidárias e registro de candidaturas

Entre 20 de julho e 5 de agosto, ocorrerão as convenções partidárias, encontros internos de partidos e federações partidárias — quando dois partidos se unem para atuar como um só por pelo menos quatro anos. Nessas convenções, os filiados escolhem os candidatos que disputarão cada cargo e discutem coligações para as eleições majoritárias. Os encontros podem ser presenciais, virtuais ou híbridos e ocorrem em três níveis: nacional, estadual e municipal. Cabe aos partidos definir a escolha dos candidatos e seus números de urna, além de elaborar uma ata das assembleias com os nomes e cargos pretendidos, enviando o documento à Justiça Eleitoral até o dia seguinte.

O prazo final para o registro de candidaturas no TSE é 15 de agosto. As candidaturas à Presidência devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto os demais cargos devem ser registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A partir de 16 de agosto, a propaganda eleitoral fica liberada nas ruas e na internet, permitindo que candidatos apresentem propostas, mensagens, realizações e trajetórias. Pedidos de voto feitos antes dessa data são considerados propaganda irregular e podem resultar em multas.

Propaganda eleitoral e regras de impulsionamento

A propaganda no rádio e na TV começa em 28 de agosto, seguindo as regras do horário eleitoral gratuito. Até 1º de outubro, é permitida a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, e candidatos podem realizar comícios até essa data. A campanha de rua é permitida até as 22h de 3 de outubro, véspera do primeiro turno, incluindo distribuição de adesivos e panfletos, passeatas e carreatas.

O cenário político geral é marcado por intensas articulações partidárias, com a aproximação da janela partidária de 2026, que permite a troca de legenda sem perda de mandato para deputados, e o calendário eleitoral que impõe restrições a gestores públicos. O Sindicato dos Agentes de Trânsito de Alagoas (Sindav/AL) já alertou para os prazos e restrições que impactam candidatos e gestores, enquanto a corrida contra o tempo para definir o futuro político se intensifica. As regras visam garantir uma disputa equilibrada, mas também geram desafios logísticos e estratégicos para partidos e candidatos em todo o país.

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