By República do Povo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (3) como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2026 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como ‘Fundo Eleitoral’. Os valores, que representam um recorde histórico para o financiamento público de campanhas, serão destinados às legendas com base no número de deputados federais e senadores eleitos na última eleição, com destaque para PL, PT e União Brasil, que lideram o ranking de recebimento. A medida ocorre em um momento de intensa reconfiguração política nacional, após o encerramento da janela partidária, que provocou migrações em massa e alterou o equilíbrio de forças no Congresso.
Criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas, o Fundo Eleitoral é uma das principais fontes de recursos para as disputas eleitorais. Para receber os valores, cada partido deve definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. Conforme a Justiça Eleitoral, o dinheiro só fica disponível para cada partido quando a direção executiva nacional da sigla definir e divulgar seus critérios usados para a distribuição interna dos recursos. A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e os partidos devem prestar contas de cada gasto. Em caso de sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. Caso algum partido opte por não receber o fundo eleitoral, o valor destinado a ele também será devolvido aos cofres públicos.
Como é feita a distribuição?
Os recursos do Fundo devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, de acordo com os seguintes critérios: 2% divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE; 35% divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares. Esse modelo, que privilegia as bancadas já estabelecidas, tende a concentrar os recursos nas maiores legendas, como PL, PT e União Brasil, que juntos devem ficar com cerca de metade do montante total.
O anúncio do TSE ocorre em um contexto de forte polarização e reorganização partidária. A janela partidária, que se encerrou recentemente, permitiu que parlamentares trocassem de legenda sem perder o mandato, resultando em um realinhamento de forças que impacta diretamente a distribuição do fundo. Partidos como o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliaram suas bancadas, enquanto siglas menores, como o PSDB e o MDB, perderam representantes. Esse movimento reforça a tendência de concentração de recursos nas mãos das maiores legendas, o que pode influenciar a competitividade das eleições de 2026. Além disso, a disputa pelo controle do Congresso e a definição de alianças para o pleito presidencial devem ser fortemente impactadas pelo montante disponível, que supera os R$ 4,9 bilhões.
Especialistas apontam que o valor recorde do Fundo Eleitoral para 2026, somado ao contexto de reconfiguração política, pode intensificar a corrida por recursos e a busca por coligações. A transparência na prestação de contas e o cumprimento das cotas de gênero e raça serão pontos de atenção, especialmente após críticas de organizações da sociedade civil sobre a falta de fiscalização em eleições anteriores. O TSE, por sua vez, reforçou que os partidos devem seguir rigorosamente as regras para evitar o bloqueio dos repasses. A expectativa é que, nos próximos meses, as legendas apresentem seus planos de distribuição, que serão analisados pela Justiça Eleitoral antes da liberação dos recursos.
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