Governo da Bahia paga R$ 2 milhões em emendas de deputado preso por chefiar milícias

A gestão do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), pagou quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares do deputado estadual Binho Galinha (Avante) desde outubro de 2025, quando o parlamentar foi preso sob acusação de chefiar milícias que atuam em Feira de Santana. O montante, liberado entre outubro de 2025 e maio de 2026, foi destinado a indicações do deputado para áreas como saúde, infraestrutura e assistência social, conforme dados oficiais do governo baiano.

A prisão de Binho Galinha ocorreu em outubro de 2025, em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público da Bahia, que o apontou como líder de uma milícia que controla bairros periféricos de Feira de Santana, a segunda maior cidade do estado. Apesar da detenção, o governo estadual manteve o pagamento das emendas, o que gerou críticas de setores da oposição e de entidades de controle social. O deputado, que nega as acusações, segue preso preventivamente, e seu mandato não foi cassado pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Detalhes dos pagamentos e impacto orçamentário

Os R$ 2 milhões foram distribuídos em pelo menos 12 emendas, com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 400 mil. Entre os beneficiários estão prefeituras de municípios do interior, como Feira de Santana, e organizações não governamentais ligadas a projetos sociais. O governo justificou os pagamentos com base na legalidade orçamentária, já que as emendas foram aprovadas antes da prisão e não houve decisão judicial que suspendesse as transferências. No entanto, a situação expõe uma lacuna nos mecanismos de controle: a ausência de uma regra que impeça a liberação de recursos para parlamentares sob investigação criminal grave.

O caso de Binho Galinha não é isolado. No Brasil, diversos governos estaduais e municipais já enfrentaram dilemas semelhantes, como no Rio de Janeiro, onde emendas de deputados presos ou afastados por envolvimento com milícias e tráfico foram pagas por meses. Especialistas em direito público apontam que a falta de uma legislação específica sobre o tema permite que recursos públicos sejam destinados a indicados de políticos sob suspeita, o que pode comprometer a credibilidade das instituições.

Panorama político e reações

A situação ocorre em um contexto de tensão política na Bahia, onde o governo de Jerônimo Rodrigues enfrenta pressão de aliados e opositores. O PT, partido do governador, tem defendido a manutenção das emendas como um direito parlamentar, enquanto partidos de oposição, como o União Brasil e o PP, cobram transparência e a suspensão dos pagamentos. A Assembleia Legislativa, por sua vez, não tomou medidas para cassar o mandato de Binho Galinha, o que mantém o deputado apto a indicar emendas. A situação também reacende o debate sobre o financiamento de milícias no estado, que tem registrado aumento de denúncias de grupos armados em cidades do interior.

O governo da Bahia informou, por meio de nota, que “cumpre rigorosamente a legislação orçamentária e que os pagamentos são feitos com base em critérios técnicos, sem interferência política”. Já a defesa de Binho Galinha afirmou que o deputado é inocente e que as acusações são infundadas. A Polícia Civil e o Ministério Público seguem investigando o caso, que deve ser julgado nos próximos meses.

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