By República do Povo 
O governo federal entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, valor que não era reajustado desde 2018. A proposta, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, em vez do limite atual de um. Estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam enquadrados como MEI no Brasil.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida “corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”. O governo justifica que a atualização atende a um pleito antigo do setor e corrige a defasagem acumulada desde a última alteração, há mais de oito anos.
Urgência na tramitação
Lula pediu a Hugo Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível, “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”. Ao receber a proposta, Motta destacou a ampla repercussão que a medida pode ter entre os trabalhadores. “Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou.
Escalonamento do teto
O projeto prevê aumento gradual do limite de faturamento. Em 2027, o teto passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil. A proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades. “Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, declarou.
A iniciativa ocorre em um contexto de busca por estímulo à economia e geração de empregos formais, com foco nos microempreendedores, que representam uma parcela significativa da força de trabalho no país. A tramitação no Congresso dependerá da articulação entre governo e lideranças partidárias, especialmente em ano eleitoral, quando pautas de impacto popular ganham relevância.
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