By República do Povo 
A Justiça de São Paulo autorizou a retomada das obras do edifício de luxo St. Barths Itaim, construído sem alvará de execução na Avenida Leopoldo Couto de Magalhães, no Itaim Bibi, Zona Oeste da capital, após três anos de embargo. A decisão foi tomada pela juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, que considerou que a construtora apresentou documentos comprovando a regularização do empreendimento e o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões. No entanto, a magistrada manteve a proibição de comercialização e propaganda das unidades, condicionando a liberação total à apresentação do Certificado de Conclusão da obra à Justiça ou a manifestação técnica inequívoca da prefeitura nesse sentido.
O empreendimento ganhou notoriedade em 2023 após vir à tona que seus 19 andares haviam sido erguidos sem a autorização em uma das regiões mais valorizadas da cidade. Na época, a Prefeitura de São Paulo embargou a obra, aplicou multas superiores a R$ 2,5 milhões à construtora e ingressou na Justiça pedindo a demolição do prédio. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a defender publicamente a derrubada da edificação.
Regularização e pagamento de multa
A regularização do empreendimento só avançou após a construtora resolver a principal pendência urbanística apontada pela prefeitura desde o início do caso: a ausência dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos exigidos para a construção de prédios maiores do que a regra normal permite na região da Operação Urbana Faria Lima. Segundo informações prestadas pelo município à Justiça, a empresa apresentou a Certidão de Pagamento da Outorga Onerosa em Cepac e também comprovou o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões, valor correspondente a 45% do preço desses títulos.
Após a análise do processo administrativo, aberto em 2025, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu que as irregularidades urbanísticas haviam sido sanadas e emitiu o Certificado de Regularização, além dos alvarás de aprovação e execução das obras de reforma.
Histórico da construção e impacto no mercado imobiliário
Localizado a 300 metros da Faria Lima e com um dos metros quadrados mais caros da capital paulista, o edifício St. Barths Itaim começou a ser construído anos antes da descoberta da irregularidade. Imagens do Google Street View mostraram que havia placa anunciando o empreendimento em 2015. Em 2018, as obras já estavam em andamento e, em março de 2020, a estrutura principal do prédio já havia sido erguida. Quando veio à tona a denúncia de que a obra ocorrera sem alvará, o edifício já estava praticamente concluído.
O caso expõe fragilidades no controle urbanístico da capital paulista, especialmente em áreas de alta valorização imobiliária como o Itaim Bibi. A decisão judicial, embora libere a conclusão física da obra, mantém restrições comerciais, o que pode influenciar o mercado de imóveis de luxo na região e gerar debates sobre a eficácia das penalidades aplicadas a construtoras que desrespeitam a legislação urbanística.
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