A Justiça determinou neste domingo (19), em audiência de custódia, a liberdade provisória da mulher de 22 anos presa em flagrante na sexta-feira (17) após atropelar e matar Gael Lucas Silva Lima, uma criança de 3 anos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A vítima estava sentada no meio-fio com a mãe quando foi atingida pelo veículo. Segundo a Polícia Militar, o carro perdeu o controle ao fazer uma curva. A motorista, Luana de Lima Martins, foi presa em flagrante e confessou aos policiais que aprendeu a dirigir há poucos meses, mas que não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ao decidir pela liberdade da suspeita, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza considerou que a decretação da prisão preventiva ocorre somente quando há crime doloso, ou seja, quando há intenção de matar. Neste caso, a Justiça entendeu tratar-se de um crime culposo, não intencional. A decisão gerou repercussão entre familiares da vítima e moradores da região, que questionam a gravidade da conduta de dirigir sem habilitação e o impacto da tragédia.
Medidas cautelares impostas
Foram determinadas medidas cautelares, como a exigência do comparecimento mensal da suspeita à Justiça para informar e justificar suas atividades, bem como a proibição de que ela se ausente de sua comarca por mais de oito dias sem autorização judicial. A suspeita também foi obrigada a pagar R$ 15 mil de fiança e deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno.
O caso reacende o debate sobre a fiscalização de trânsito e a aplicação de penas alternativas em crimes de trânsito com vítimas fatais. Em Minas Gerais, o número de acidentes envolvendo motoristas sem CNH tem crescido nos últimos anos, segundo dados do Detran-MG, o que pressiona o sistema judiciário a equilibrar punição e prevenção.
Vítima ficou presa no veículo
Gael Lucas Silva Lima ficou preso debaixo do carro após ser atropelado. Pessoas que estavam perto do local precisaram levantar o veículo para retirá-lo de lá. O menino chegou a ser socorrido por uma equipe da concessionária EPR Via Mineira, responsável pela BR-040. Ele foi levado para uma base de atendimento da empresa, mas já chegou sem vida ao local. O enterro do corpo de Gael ocorreu neste domingo.
O caso também levanta questionamentos sobre a responsabilidade de condutores inabilitados e a necessidade de políticas públicas mais rigorosas para coibir a direção sem CNH, especialmente em áreas urbanas com grande circulação de pedestres. A tragédia em Nova Lima se soma a outros episódios recentes no país que expõem falhas na fiscalização e na educação para o trânsito.
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