By República do Povo A Justiça de Alagoas concedeu, na quinta-feira (2), liberdade provisória a João Victor dos Santos Oliveira, suspeito de desviar R$ 113 mil arrecadados em uma campanha para custear o tratamento médico do filho, Noah Gabriel. A decisão, assinada pela juíza Paula de Goes Brito Pontes, da Vara de Ofício Único de Murici, impõe medidas cautelares ao investigado, que estava preso desde janeiro de 2026. O caso, que envolve desvio de recursos destinados a uma criança com graves problemas de saúde, gerou ampla repercussão e levanta questões sobre a fiscalização de campanhas de arrecadação e os impactos do vício em jogos de azar.
Noah Gabriel, natural de Murici, na Zona da Mata de Alagoas, tinha 1 ano e 5 meses quando contraiu pneumonia, em 2025. Devido ao agravamento do quadro de saúde, a criança teve as mãos e os pés amputados. Após a repercussão do caso, o menino recebeu próteses, mas o dinheiro arrecadado para seu tratamento foi alvo de desvio. Investigações da Polícia Civil apontaram que João Victor teria gasto o montante arrecadado com apostas virtuais, deixando apenas R$ 300 na conta destinada às doações. A defesa do suspeito alegou que a prisão preventiva havia sido fundamentada de forma genérica e que sua soltura não representava risco à ordem pública nem à instrução do processo.
Medidas cautelares e contexto jurídico
De acordo com a decisão judicial, João Victor deverá cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo comparecer em juízo nas datas fixadas pela Justiça, não se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial prévia, e inscrever-se e participar do grupo Jogadores Anônimos (J.A.) por, no mínimo, quatro meses, podendo frequentar as reuniões de forma virtual, desde que comprove à Justiça a frequência e a efetiva participação. A medida reflete a preocupação do sistema judiciário com o vício em jogos de azar, que tem sido associado a casos de desvio de recursos públicos e privados. O caso também destaca a necessidade de maior controle sobre campanhas de arrecadação, especialmente aquelas voltadas para tratamentos médicos de alto custo.
O panorama político e social em Alagoas, marcado por desigualdades e fragilidades na fiscalização de recursos, torna este caso emblemático. A liberdade provisória concedida a João Victor ocorre em um contexto de debates sobre a eficácia do sistema prisional e a aplicação de medidas alternativas à prisão. Enquanto a defesa comemora a decisão, a sociedade civil e organizações de defesa dos direitos das crianças questionam a falta de punição para desvios que comprometem a saúde de menores. A reportagem está em atualização, e novos desdobramentos são aguardados.
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