A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta quarta-feira (10), a expulsão sumária do ex-ministro Aldo Rebelo do partido Democracia Cristã (DC) e determinou sua reintegração imediata aos quadros da legenda, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão, proferida pela juíza Gabriela de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, atende a um pedido do político e aponta que o partido não seguiu os trâmites previstos em seu próprio regimento, como a abertura de processo disciplinar, o que teria impedido o exercício do contraditório e da ampla defesa. O caso expõe uma crise interna na sigla, que tenta definir seu candidato à Presidência da República nas eleições de 2026.
A expulsão de Aldo Rebelo havia sido anunciada pela DC em maio, após o ex-ministro questionar publicamente a decisão do partido de substituir seu nome como pré-candidato à Presidência pelo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Rebelo também fez críticas públicas ao presidente da legenda, João Caldas, afirmando que ele demonstrava preocupação com o avanço do caso Master em Alagoas — estado onde a capital, Maceió, é administrada pelo filho de Caldas, João Henrique Caldas (JHC), do PSDB, que é pré-candidato ao governo local.
Na nota que comunicou a decisão judicial, a Democracia Cristã informou que abriria um processo disciplinar contra Rebelo, mas emendou que esse procedimento resultaria na expulsão do político — determinação publicada antes mesmo do início do processo. A juíza Gabriela de Faria considerou que a medida foi tomada de forma arbitrária, sem observar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e determinou que o partido reintegre o ex-ministro no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Disputa pela candidatura presidencial
Com a decisão, Aldo Rebelo pretende forçar a realização de uma convenção partidária para decidir quem será o candidato do DC à Presidência: ele ou Joaquim Barbosa. A legenda, que tem se posicionado como uma alternativa de centro-direita no espectro político, aposta no ex-ministro do STF como nome forte para a disputa, mas enfrenta resistência interna de setores que apoiam Rebelo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff e com trânsito em diferentes correntes políticas.
Em nota à imprensa, Aldo Rebelo afirmou que recebe a decisão com serenidade e reafirma sua confiança nas instituições democráticas e no Poder Judiciário. “Desde o início, sustentei que qualquer divergência interna deveria ser resolvida com respeito às regras estatutárias, ao devido processo legal e aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição”, declarou. A defesa do ex-ministro informou que continuará acompanhando o processo e adotará todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da decisão judicial.
Panorama político e impacto
A crise na Democracia Cristã ocorre em um momento de reorganização das forças políticas para as eleições de 2026, com a definição de candidaturas e alianças ainda em aberto. A legenda, que historicamente tem pouca expressão eleitoral, busca se destacar com a filiação de Joaquim Barbosa, que ganhou notoriedade nacional como relator do processo do mensalão no STF. No entanto, a disputa interna expõe fragilidades na governança partidária e levanta questionamentos sobre a transparência dos processos decisórios.
O caso também reacende o debate sobre o papel dos partidos políticos na democracia brasileira, especialmente em relação ao respeito aos direitos dos filiados e ao cumprimento de regras estatutárias. A decisão da Justiça do Distrito Federal serve como precedente para outros casos de expulsão sumária em siglas partidárias, reforçando a necessidade de observância do devido processo legal.
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