By República do Povo 
A Justiça do Espírito Santo tornou réus o senador Magno Malta (PL) e o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira por publicações feitas nas redes sociais em 2022, nas quais atacaram Luiz Alves Lima, condenado injustamente com base em denúncia comprovadamente falsa feita pelo próprio Magno em 2009. A decisão foi tomada após audiência de conciliação na última quinta-feira (28), conduzida pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, que terminou sem acordo. A Justiça tentou encerrar o caso antes da abertura formal da ação penal, mas, como não houve consenso, o processo seguirá normalmente na esfera criminal.
O caso ganhou repercussão nacional e foi explorado durante a CPI da Pedofilia, presidida à época por Magno Malta. A queixa-crime foi apresentada após a publicação de vídeos nas redes sociais do senador, em 27 de setembro de 2022. Segundo os autos, os conteúdos foram divulgados no Facebook, Instagram, YouTube e Twitter do parlamentar durante o período eleitoral, quando ele tentava retornar ao Senado. Nos vídeos, Magno Malta se refere ao autor da ação usando expressões como “rataiada” e afirma que determinadas pessoas “saem do esgoto” em época de eleição para “requentar mentiras”. O delegado aposentado Márcio Lucas também aparece defendendo a atuação policial em uma falsa denúncia feita pelo próprio Magno contra Luiz Alves.
O caso citado por Magno Malta e pelo ex-delegado tem origem em um processo criminal de 2009, quando Luiz Alves foi falsamente acusado de estupro de vulnerável contra a própria filha, então com dois anos. O episódio ganhou repercussão nacional e foi explorado durante a CPI da Pedofilia, presidida à época por Magno Malta. Os autos apontam ainda que, nos vídeos em que contestam relatos de tortura sofrida por Luiz Alves durante o período em que esteve preso, os acusados teriam incorrido em crimes contra a honra.
Procurado, Magno Malta informou, por meio da assessoria, que não comentará o caso. O g1 não localizou a defesa de Márcio Lucas Malheiros de Oliveira. Responsável pela defesa de Luiz Alves de Lima, a advogada Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino evitou entrar em detalhes sobre o caso. “Todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis vêm sendo adotadas para a adequada condução e apuração dos fatos, ressaltando que se trata de um caso de extrema sensibilidade, cuja condução exige cautela, responsabilidade e respeito às particularidades envolvidas”, disse.
O caso expõe a fragilidade do sistema de Justiça brasileiro diante de denúncias falsas e o uso político de casos sensíveis, como a pedofilia, para fins eleitorais. A CPI da Pedofilia, que teve Magno Malta como presidente, foi um dos momentos de maior visibilidade do senador, mas agora o episódio retorna como elemento de responsabilização judicial. A decisão da juíza Gisele Souza de Oliveira de abrir ação penal contra o senador e o delegado aposentado sinaliza que o Judiciário capixaba não tolera a instrumentalização de casos de erro judiciário para ataques pessoais e difamação. O processo criminal seguirá seu curso, e a sociedade acompanha atenta os desdobramentos de um caso que envolve um parlamentar federal e uma vítima de grave injustiça.
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