By República do Povo 
A Justiça Federal no Amazonas aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus quatro homens acusados de operar um garimpo ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, no interior do Amazonas. A atividade, que ocorria desde antes de 2007, foi alvo da Operação Oportunidade V, realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 26 de julho de 2023, e provocou devastação ambiental em área de proteção integral.
Com a decisão, a investigação foi convertida em ação penal e os quatro acusados passam a responder criminalmente por usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano direto a unidade de conservação. O garimpo ilegal, que consiste na extração de minérios sem autorização do Estado, ocorre principalmente na Amazônia, dentro de terras indígenas e unidades de conservação, provocando destruição ambiental, contaminação de rios com mercúrio e ameaça a comunidades tradicionais.
De acordo com o MPF, a exploração predatória no Parque Nacional Mapinguari vinha ocorrendo desde antes de 2007 e continuava em plena atividade até a data da operação. O parque é uma unidade de conservação de proteção integral, onde, por lei, qualquer tipo de exploração de recursos naturais é estritamente proibida. Na denúncia, é destacado que no acampamento montado no meio da floresta, as equipes encontraram uma estrutura pesada usada para extrair cassiterita, minério utilizado na fabricação de estanho, telas de celular e peças automotivas. O grupo usava motores-bomba, dutos de sucção, maquinário de separação e técnica de desmonte hidráulico.
Devastação e prejuízo de R$ 2,1 milhões
Segundo a denúncia, os laudos periciais da Polícia Federal e os autos do ICMBio revelaram um rastro de destruição provocado pelo garimpo ilegal. Ao longo da operação, os técnicos constataram que a atividade suprimiu totalmente 39 hectares de vegetação nativa e afetou cerca de 4,8 quilômetros de cursos d’água em Áreas de Preservação Permanente. A estrutura pesada usada no local provocou o aterramento de nascentes e a abertura de grandes cavas inundadas, além de desviar a drenagem natural e causar a contaminação do solo, da água e do ar na região.
Pela degradação intencional, o ICMBio aplicou uma multa de R$ 450 mil. A perícia da Polícia Federal calculou em R$ 2.180.871,36 o valor mínimo necessário para tentar recuperar a área e compensar os serviços ambientais perdidos. Nem o Ibama nem a Agência Nacional de Mineração (ANM) tinham registro de licença ambiental ou autorização para a atividade.
O caso reforça o panorama de exploração ilegal na Amazônia, onde operações recentes já destruíram 375 estruturas de garimpo e geraram prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos criminosos. A ação no Parque Nacional Mapinguari integra um esforço contínuo de fiscalização e combate ao garimpo ilegal, que afeta diretamente a biodiversidade e as comunidades locais.
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