By República do Povo 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores, medida que elimina custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A sanção ocorre após aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal, e já beneficiou cerca de 2 milhões de motoristas, segundo o Palácio do Planalto.
A nova legislação, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, garante a renovação automática sem custos para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população. A medida foi amplamente debatida no Congresso, com aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, refletindo um consenso político sobre a necessidade de desburocratizar o processo e incentivar a boa conduta no trânsito.
Impactos e regras da nova lei
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, e só poderão ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. A lei também tabelou os preços desses exames, que serão fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e instituiu o reajuste anual dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A medida visa equilibrar a segurança viária com a redução de custos para os cidadãos, em um contexto de aumento expressivo na demanda por CNH — os novos pedidos quadruplicaram em janeiro, conforme dados da Senatran.
O panorama político geral indica que a sanção ocorre em um momento de busca por medidas de alívio financeiro e simplificação administrativa, com apoio de diferentes espectros partidários. A MP 1327/25 foi aprovada com ampla margem no Congresso, demonstrando convergência em torno de políticas que beneficiam diretamente a população. A expectativa é que a medida continue a gerar economia e reduza a burocracia para milhões de condutores em todo o país.
Fonte: ver noticia original