By República do Povo O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou, nesta semana, recurso de perfis apontados como ligados ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, e manteve a multa de R$ 10 mil aplicada anteriormente por propaganda eleitoral irregular e disseminação de desinformação contra adversários políticos. A decisão, unânime entre os desembargadores, representa mais uma derrota judicial para o grupo, que já havia sido condenado em primeira instância por práticas vedadas pela legislação eleitoral.
Os perfis, identificados como “Maceió 24h” e “Alagoas em Foco”, foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de publicar conteúdos falsos e ofensivos contra candidatos da oposição durante a campanha de 2024. As páginas, que somam mais de 200 mil seguidores, teriam atuado de forma coordenada para beneficiar a candidatura de JHC à reeleição, conforme apontam investigações da Polícia Federal e do próprio TRE. A multa, originalmente fixada em R$ 10 mil, foi mantida após análise de recurso, que alegava cerceamento de defesa e ausência de provas.
Impacto jurídico e político
A decisão do TRE-AL reforça o entendimento de que a disseminação de desinformação nas redes sociais, mesmo por perfis não oficialmente vinculados a campanhas, pode ser punida com multas e outras sanções. O caso ganhou repercussão nacional por envolver um prefeito de capital com forte atuação digital e por levantar debates sobre a responsabilização de influenciadores e páginas anônimas. Especialistas em direito eleitoral apontam que a medida pode servir de precedente para outras cortes regionais, especialmente em ano eleitoral, quando o uso de bots e perfis falsos tende a aumentar.
No âmbito político, a derrota judicial ocorre em meio a um cenário de tensão entre a base de JHC e a oposição, que denuncia suposto uso da máquina pública e de recursos ilegais para favorecer a reeleição. O prefeito, que lidera as pesquisas de intenção de voto, nega qualquer envolvimento com os perfis condenados e afirma que a Justiça Eleitoral age de forma independente. Já adversários, como o deputado federal Rafael Brito (MDB) e a ex-senadora Heloísa Helena (Rede), comemoraram a decisão como um passo contra a desinformação.
Contexto nacional e regional
O caso de Maceió se insere em um contexto mais amplo de combate à desinformação nas eleições brasileiras. Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a fiscalização de perfis e páginas suspeitas, com a criação de um comitê específico para monitorar redes sociais. Em Alagoas, a atuação do TRE tem sido marcada por decisões rápidas e punições exemplares, como a cassação de candidaturas por uso de caixa dois e a aplicação de multas por propaganda irregular. A manutenção da multa aos perfis ligados a JHC é vista por analistas como um sinal de que a Justiça Eleitoral não tolerará abusos, independentemente do porte político dos envolvidos.
O processo, que tramita sob sigilo parcial, ainda pode ser alvo de recurso ao TSE, mas a tendência é de que a decisão seja mantida, dado o robusto conjunto de provas apresentado pelo MPE. Enquanto isso, a campanha de JHC segue sob escrutínio, com novas denúncias de irregularidades sendo investigadas pela Polícia Federal. O caso, portanto, não apenas impacta a corrida eleitoral em Maceió, mas também serve de alerta para candidatos e apoiadores em todo o país sobre os limites legais da propaganda digital.
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