A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas por envolvimento em um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório de 265 páginas foi apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações, e será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre denúncia, arquivamento ou novas diligências.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca, todos presos preventivamente desde o ano passado. Também foi indiciado o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, que está foragido. O relatório não tem relação com as investigações sobre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, que teve sigilos quebrados por suposto vínculo com o Careca — os dados ainda estão em análise.
Crimes e funcionamento do esquema
Segundo a PF, Alessandro Stefanutto e Virgílio de Oliveira Filho foram indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca, responde por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, enquanto Carlos Roberto Ferreira Lopes foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada. As defesas de Stefanutto e Careca informaram que ainda não se manifestarão por não terem acesso aos autos; a Conafer não respondeu até a publicação.
O esquema consistia em descontar valores mensais de aposentados e pensionistas do INSS como se fossem membros de associações, sem autorização ou associação real. A investigação começou em 2023 na Controladoria-Geral da União (CGU), que encontrou indícios de crimes e acionou a PF em 2024. O caso expõe fragilidades na gestão de benefícios previdenciários e levanta questões sobre a atuação de órgãos de controle, em meio a um cenário político marcado por investigações de corrupção e pressões por transparência.
Para entender melhor o contexto de investigações no STF, leia o artigo Caso ‘Abin Paralela’: PGR Solicita Transferência de Investigação do STF para Primeira Instância. Além disso, o histórico de censura à imprensa durante a ditadura militar, abordado em 62 anos de ditadura militar: JHC e seu histórico de censura à imprensa, reforça a importância da liberdade de expressão em casos como este. Por fim, a rejeição de relatórios de CPI, como em Governo Blinda Aliados e Rejeita Relatório da CPI do INSS com 216 Indiciamentos, mostra a complexidade do combate a fraudes no sistema previdenciário.
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