By República do Povo A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo e recomendou, ao Ministério da Justiça, a demissão dele do cargo de escrivão da corporação. O processo foi encaminhado pela corregedoria-geral da PF ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, a quem cabe a decisão de demitir ou não o servidor da corporação.
A Polícia Federal (PF) é um órgão subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrando a estrutura executiva do governo federal. Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos no início de 2025, afirmando que estava buscando refúgio contra supostas perseguições políticas no Brasil. Em decorrência do acúmulo contínuo de ausências não justificadas, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou a sua cassação por excesso de faltas em dezembro de 2025.
Após perder o mandato parlamentar e ser notificado a se reapresentar ao serviço público, a Polícia Federal instaurou, em janeiro de 2026, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o abandono do cargo de escrivão da corporação. Pouco depois, em junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo, considerando comprovada a sua atuação no exterior para coagir autoridades e tentar interferir nas ações judiciais brasileiras.
Nesta semana, o governo do presidente americano Donald Trump concedeu ao ex-parlamentar um green card, autorizando sua residência e trabalho permanentes em território norte-americano. O caso de Eduardo Bolsonaro insere-se em um contexto mais amplo de tensões entre os Poderes e de questionamentos sobre a responsabilidade de servidores públicos que se ausentam sem justificativa. A carreira de escrivão da PF tem salário inicial de R$ 14 mil, o que torna a eventual demissão um desfecho de alto impacto financeiro e simbólico para o ex-parlamentar.
O panorama político geral aponta para um endurecimento dos mecanismos de controle sobre agentes públicos que abandonam suas funções, especialmente após a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro e a condenação no STF. A decisão final de Wellington Lima e Silva poderá estabelecer um precedente importante para casos similares, reforçando a necessidade de cumprimento dos deveres funcionais por parte de servidores que também exercem cargos eletivos.
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