By República do Povo 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quinta-feira (6) pela punição máxima ao ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recomendando sua disponibilidade (afastamento) e a perda do cargo. A medida, se acolhida pelos magistrados, seria inédita na história da Corte, marcando a primeira vez que um ministro seria sancionado com a pena mais severa prevista para violações disciplinares graves. O julgamento, que ocorre no plenário do STJ, ainda está em andamento, e os votos dos ministros serão proferidos ao longo da sessão.
A manifestação da PGR representa uma mudança de posicionamento em relação ao entendimento anterior, que defendia a aposentadoria compulsória como punição. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguiu essa possibilidade como pena máxima para ministros, abrindo caminho para a demissão. Com isso, a procuradoria passou a defender a perda do cargo, alinhada à nova legislação que prevê a demissão como sanção máxima para magistrados que cometem infrações disciplinares graves.
O caso ganhou repercussão nacional após denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria contra o ministro. As acusações foram apresentadas por duas vítimas: uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido importunada sexualmente durante um banho de mar em janeiro de 2026, na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC), e uma ex-funcionária do gabinete do magistrado, que afirmou ter sofrido episódios reiterados de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava na equipe do STJ.
O relatório da PGR, com mais de 50 páginas, aponta que os relatos das vítimas são firmes, coerentes e convergentes com as provas coletadas no processo. A procuradoria também destacou que Buzzi teria violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e privada, conforme exige o cargo.
Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando foi aberto o processo disciplinar. Ele também está proibido de entrar nas dependências do STJ, mas continuou recebendo salário durante as investigações. Ao longo de todo o processo, o ministro negou as acusações, e sua defesa questionou os depoimentos das vítimas, argumentando que ele seria vítima de um conluio e de fofocas de gabinete. A defesa chegou a apresentar um laudo de disfunção erétil, que, segundo os advogados, comprovaria a impossibilidade de cometer os atos.
O julgamento no STJ é acompanhado de perto por entidades de classe e pela sociedade civil, que veem no caso um teste para a aplicação da nova pena de demissão. A decisão dos ministros pode estabelecer um precedente importante para a responsabilização de magistrados em casos de violações disciplinares graves, especialmente em um momento em que o CNJ aprovou o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima, substituindo-a pela demissão.
Além do processo disciplinar no STJ, Buzzi também é alvo de duas denúncias na Corte e de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga possíveis crimes relacionados aos mesmos fatos. A expectativa é de que o STJ conclua o julgamento ainda nesta semana, com a possibilidade de a decisão ser histórica para o Judiciário brasileiro.
O caso também reacende o debate sobre a conduta de autoridades no exercício de funções públicas e a necessidade de mecanismos mais eficazes de fiscalização e punição. A sociedade aguarda o desfecho, que pode reforçar a confiança nas instituições ou gerar novas críticas à morosidade e à leniência em casos de assédio.
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