By República do Povo 
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quinta-feira (22) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por declarações falsas sobre as urnas eletrônicas brasileiras, além da remoção de postagens do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC) que questionam a segurança do sistema de votação. O partido também solicita que os três parlamentares sejam multados no mesmo valor.
Na terça-feira (21), durante uma reunião com diplomatas, Flávio Bolsonaro afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras teriam a mesma origem das urnas da empresa Smartmatic, citando um relatório da CIA que, segundo ele, mostraria envolvimento da companhia em um plano de fraude nas eleições venezuelanas de 2012. “Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa”, disse o senador. As alegações já foram desmentidas pelo TSE, que reitera a segurança e a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
O PT argumenta que o documento de inteligência da CIA, divulgado pelo governo dos Estados Unidos, compila informações produzidas entre 2004 e 2020 sobre supostas capacidades do regime venezuelano de manipular o sistema eletrônico de votação daquele país, mas não faz qualquer referência ao Brasil. “Não há nenhuma referência ao sistema eleitoral brasileiro. O documento estadunidense e suas conclusões, sejam lá quais forem, não dizem respeito ao Brasil em nenhum aspecto, porém, essa circunstância é deliberadamente omitida ou descontextualizada pelos representados em suas manifestações públicas, na exata medida em que sua explicitação inviabilizaria o objetivo de incitar dúvida sobre o processo eleitoral pátrio”, afirma o partido na representação.
Além das multas e da remoção das postagens, o PT pede que o TSE determine que os quatro políticos se “abstenham, de imediato, de reiterar, republicar ou propagar, por qualquer meio, a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras, ou qualquer outro fato sabidamente inverídico que ponha em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral, sob pena de multa a ser fixada por esta Corte”. A legenda também solicita que a corte oficie as principais plataformas de redes sociais e provedores de aplicação de internet em atuação no Brasil para impedir a veiculação, propagação, compartilhamento ou impulsionamento de conteúdo que reitere a associação.
O caso ocorre em meio a um cenário político marcado por intensos debates sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, que já foi alvo de ataques reiterados por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação do PT reforça a estratégia de utilizar instrumentos legais para combater a disseminação de desinformação, especialmente em ano eleitoral, quando a segurança das urnas é tema central. A decisão do TSE sobre o pedido pode estabelecer precedentes importantes para o controle de fake news nas campanhas de 2026.
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