By República do Povo 
A Justiça brasileira registrou 255.123 medidas protetivas concedidas a mulheres no primeiro trimestre de 2026, o maior número já registrado tanto para o período quanto em comparação a todos os trimestres monitorados desde 2020, segundo dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ritmo de concessão impressiona: a cada 30 segundos, uma mulher recebe proteção judicial. O recorde anterior, de 82.697 medidas em setembro de 2025, foi superado em maio deste ano, quando 93.782 medidas foram concedidas — um aumento de 13,4%. Em relação ao trimestre anterior, o crescimento foi de 7,52%.
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são ferramentas de proteção a mulheres em situações de risco por violência doméstica ou familiar. Elas são solicitadas pelas vítimas em delegacias especializadas ou diretamente ao juiz. Desde janeiro de 2020, quando o monitoramento começou, o volume de proteções judiciais cresce de forma consistente, saltando de cerca de 20 mil medidas por mês para os atuais patamares.
Cresce a proteção e a violência
O avanço na concessão de medidas protetivas ocorre em paralelo ao aumento da letalidade contra mulheres. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontam que, entre janeiro e março de 2026, o país registrou 399 vítimas de feminicídio — o maior número para o período desde 2015. A aparente contradição entre mais proteção e mais mortes é explicada por especialistas como reflexo do agravamento da violência de gênero no Brasil.
Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), destaca que o aumento da busca por medidas protetivas está diretamente ligado à maior difusão do tema entre as brasileiras. “Quanto mais se fala, mais as mulheres se sentem seguras, mais elas registram a ocorrência e pedem a medida protetiva”, afirma. A procuradora ressalta que a violência contra a mulher ganha força no país, e a conscientização impulsiona a procura pela Justiça.
Fiscalização das medidas protetivas
Apesar do recorde de concessões, a eficácia das medidas protetivas é questionada por casos de feminicídio mesmo com proteção judicial. Em fevereiro deste ano, o SP1 mostrou que duas mulheres foram mortas na mesma semana por ex-companheiros, mesmo com medidas em vigor. Um estudo do MPSP, de 2017, analisou 364 denúncias de violência contra a mulher e constatou que apenas 3% das vítimas obtiveram medidas de proteção.
O levantamento, no entanto, revela que a maioria das vítimas de feminicídio — consumado ou tentado — nunca registrou Boletim de Ocorrência ou obteve medida protetiva. A conclusão do estudo é clara: “romper com o silêncio e deferir medidas de proteção é uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte de mulheres”. A procuradora Nathalie Malveiro compara a proteção judicial a um “copo de água fria em panela fervendo”, ou seja, não resolve a situação, mas dificulta que o feminicídio ocorra.
O cenário reforça a necessidade de políticas públicas integradas, que combinem a concessão de medidas protetivas com fiscalização rigorosa, acolhimento às vítimas e enfrentamento estrutural da violência de gênero. Enquanto isso, os números do CNJ e do MJSP indicam que o Brasil vive um momento crítico, com recordes tanto na proteção quanto na letalidade.
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