By República do Povo A Reforma Tributária sobre o consumo, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, já está causando calafrios no setor de serviços. Enquanto a indústria e o comércio comemoram a simplificação, empresas de serviços — de consultorias a clínicas — podem ver a conta subir. O motivo? A substituição do ISS, que tinha alíquotas baixas e fixas, pela CBS e IBS, tributos sobre valor agregado com alíquotas mais altas e menos exceções.
Na prática, o setor de serviços perdeu o privilégio de pagar menos impostos. Antes, cada município definia sua alíquota de ISS, que variava de 2% a 5%. Agora, com a unificação, a alíquota padrão do IBS e da CBS pode chegar a 25%, e serviços como saúde, educação e transporte terão redução de 60% — mas ainda assim, a carga pode ser maior que a atual. O economista e consultor tributário Carlos Alberto de Moraes alerta: “Quem não se planejar, vai quebrar”.
A situação se agrava para empresas que prestam serviços para outras empresas (B2B), que antes podiam se beneficiar de créditos tributários. Com a nova sistemática, o crédito será integral, mas a alíquota maior pode encarecer o serviço final. Enquanto isso, a Justiça do DF extinguiu ação da Fiesp contra benefícios fiscais da reforma para a Zona Franca de Manaus, sinalizando que o governo não pretende abrir mão de incentivos regionais.
Para o setor de serviços, a saída pode ser a reestruturação de custos e a busca por regimes especiais. O governo promete que a transição será gradual até 2033, mas o mercado já se movimenta: a reforma impulsiona o interesse na Zona Franca de Manaus, com projeção de aumento de 30% no número de empresas. A expectativa é que o Congresso aprove novas regulamentações ainda neste semestre, enquanto empresários alagoanos correm para se adaptar.
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