Regulamento europeu contra desmatamento ameaça exportação de café de pequenos produtores brasileiros

Restrições que serão impostas pelo Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) até junho de 2027 farão com que cooperativas rurais e produtores familiares do café brasileiro tenham mais dificuldades para vender a produção para o bloco europeu. A constatação faz parte de um estudo do projeto Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado nesta sexta-feira (26) pela Agência Bori, voltada a estudos científicos.

O levantamento contextualiza que pouco mais da metade (51,2%) da produção do café brasileiro teve como destino a União Europeia (UE) em 2024, e prevê quais impactos da política de conservação ambiental europeia afetarão as exportações brasileiras. O EUDR é uma regulação que o bloco europeu criou como forma de desestimular o desmatamento nos países que exportam para a UE. O futuro regulamento condiciona o acesso ao mercado europeu à comprovação de que os produtos não foram cultivados em áreas que sofreram desmatamento após dezembro de 2020. Se não houver comprovação, a importação pela UE é vetada.

As pesquisadoras da UFRJ, Kethelyn Ferreira e Marta Castilho, destacam que o bloco europeu classifica o Brasil como país de “risco padrão”. Isso obriga os produtores a apresentarem documentos detalhados sobre a origem do café, incluindo coordenadas geográficas das propriedades e comprovantes de que não houve desmatamento recente. Para pequenos cafeicultores e cooperativas, que muitas vezes não têm acesso a sistemas de georreferenciamento ou assistência técnica especializada, o custo e a complexidade burocrática podem inviabilizar a certificação.

O estudo aponta que, sem medidas de apoio governamental e programas de capacitação, o EUDR pode concentrar ainda mais o mercado exportador nas grandes propriedades rurais, que já possuem estrutura para atender às exigências. Isso representaria um revés para a política de incentivo à agricultura familiar e para a geração de renda no campo, especialmente em regiões como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia, onde o café é cultivado predominantemente por pequenos produtores.

O cenário se insere em um contexto mais amplo de tensões comerciais entre o Brasil e a União Europeia. Enquanto o bloco europeu avança com exigências ambientais mais rígidas, o governo brasileiro busca equilibrar a defesa da soberania nacional sobre o uso da terra com a necessidade de manter mercados estratégicos. O acordo Mercosul-UE, recentemente ampliado, já gerou controvérsias no setor agropecuário, e a implementação do EUDR adiciona mais um ponto de atrito nas relações bilaterais.

Para especialistas ouvidos pelo estudo, a saída passa por investimentos em tecnologia rural, assistência técnica e linhas de crédito específicas para que os pequenos produtores possam se adaptar. Caso contrário, o Brasil corre o risco de perder participação no mercado europeu de café, abrindo espaço para concorrentes como Vietnã e Colômbia, que já vêm se preparando para cumprir as novas regras.

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