Restrições que serão impostas pelo Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) até junho de 2027 farão com que cooperativas rurais e produtores familiares do café brasileiro tenham mais dificuldades para vender a produção para o bloco europeu. A constatação faz parte de um estudo do projeto Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado nesta sexta-feira (26) pela Agência Bori, voltada a estudos científicos.
O levantamento contextualiza que pouco mais da metade (51,2%) da produção do café brasileiro teve como destino a União Europeia (UE) em 2024, e prevê quais impactos da política de conservação ambiental europeia afetarão as exportações brasileiras. O EUDR é uma regulação que o bloco europeu criou como forma de desestimular o desmatamento nos países que exportam para a UE. O futuro regulamento condiciona o acesso ao mercado europeu à comprovação de que os produtos não foram cultivados em áreas que sofreram desmatamento após dezembro de 2020. Se não houver comprovação, a importação pela UE é vetada.
As pesquisadoras da UFRJ, Kethelyn Ferreira e Marta Castilho, destacam que o bloco europeu classifica o Brasil como país de “risco padrão”. Isso obriga os produtores a apresentarem documentos detalhados sobre a origem do café, incluindo coordenadas geográficas das propriedades e comprovantes de que não houve desmatamento recente. Para pequenos cafeicultores e cooperativas, que muitas vezes não têm acesso a sistemas de georreferenciamento ou assistência técnica especializada, o custo e a complexidade burocrática podem inviabilizar a certificação.
O estudo aponta que, sem medidas de apoio governamental e programas de capacitação, o EUDR pode concentrar ainda mais o mercado exportador nas grandes propriedades rurais, que já possuem estrutura para atender às exigências. Isso representaria um revés para a política de incentivo à agricultura familiar e para a geração de renda no campo, especialmente em regiões como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia, onde o café é cultivado predominantemente por pequenos produtores.
O cenário se insere em um contexto mais amplo de tensões comerciais entre o Brasil e a União Europeia. Enquanto o bloco europeu avança com exigências ambientais mais rígidas, o governo brasileiro busca equilibrar a defesa da soberania nacional sobre o uso da terra com a necessidade de manter mercados estratégicos. O acordo Mercosul-UE, recentemente ampliado, já gerou controvérsias no setor agropecuário, e a implementação do EUDR adiciona mais um ponto de atrito nas relações bilaterais.
Para especialistas ouvidos pelo estudo, a saída passa por investimentos em tecnologia rural, assistência técnica e linhas de crédito específicas para que os pequenos produtores possam se adaptar. Caso contrário, o Brasil corre o risco de perder participação no mercado europeu de café, abrindo espaço para concorrentes como Vietnã e Colômbia, que já vêm se preparando para cumprir as novas regras.
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