Sefaz abre mão de R$ 5,16 mi para estudo sobre venda de créditos estaduais

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) registrou uma dispensa de licitação de R$ 5,16 milhões para contratar a Fundação Instituto de Administração (FIA). O objetivo é realizar estudos sobre a securitização de créditos tributários e não tributários do estado.

O contrato prevê a análise dos recebíveis, a preparação de minutas legais e a modelagem de uma futura operação no mercado financeiro. Na prática, o estado quer transformar dívidas ativas em títulos negociáveis, antecipando receita.

A escolha da FIA, via dispensa, levanta questionamentos sobre a urgência e a transparência do processo. A Sefaz não detalhou prazos nem critérios de seleção, mas a medida sinaliza pressa em viabilizar a operação.

Especialistas apontam que a securitização pode injetar recursos rápidos nos cofres públicos, mas exige cautela para não comprometer o fluxo de caixa futuro. A modelagem precisa ser sólida para atrair investidores sem gerar risco fiscal.

O próximo passo é a assinatura do contrato e o início dos estudos, que devem embasar a decisão do governo sobre a operação. A expectativa é de que o relatório final seja apresentado até o fim do ano, em meio ao debate sobre o ajuste das contas estaduais.

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