O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10), por 53 votos a 16, a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação ocorre após o ministro ter sido sabatinado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 20 de maio, mas a votação no plenário foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido ao baixo quórum na Casa naquele dia. A indicação para a corregedoria foi feita pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após Benedito Gonçalves ter sido eleito pelo próprio tribunal em 14 de abril. Com a aprovação, o ministro ficará no cargo durante o biênio 2026-2028.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, e um deles, obrigatoriamente indicado pelo STJ, acumula a função de Corregedor Nacional de Justiça. O ocupante do cargo de corregedor é responsável por receber reclamações contra magistrados, instaurar sindicâncias e fiscalizar a atuação disciplinar do Poder Judiciário em todo o país. A aprovação de Benedito Gonçalves ocorre em um contexto de debates sobre a transparência e a eficiência do sistema judiciário brasileiro, com o CNJ atuando como órgão de controle externo.
Currículo do ministro e trajetória profissional
O relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE) detalha o currículo do ministro: Benedito Gonçalves é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1978, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB) em 1997 e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá em 2002. Iniciou sua carreira profissional como inspetor de alunos no Rio de Janeiro, depois como papiloscopista da Polícia Federal (PF) e como delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Ingressou na magistratura em fevereiro de 1988, como juiz federal, atuando na primeira instância no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Rio de Janeiro. Foi promovido ao cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde permaneceu de 1998 a 2008. Assumiu, em 2008, o cargo de ministro do STJ, que exerce até o presente. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi ministro substituto de 2019 a 2021, ministro efetivo de 2021 a 2023 e corregedor-geral da Justiça Eleitoral de 2022 a 2023.
A aprovação de Benedito Gonçalves para a corregedoria do CNJ ocorre em um momento de atenção sobre a atuação do Judiciário, com o CNJ desempenhando papel central na fiscalização de magistrados e na garantia de imparcialidade. A indicação pelo STJ e a aprovação pelo Senado refletem o processo de nomeação para cargos de controle no sistema judicial, que envolve tanto o Poder Judiciário quanto o Legislativo. A trajetória do ministro, que inclui passagens pela Polícia Federal e pelo TSE, reforça sua experiência em áreas de controle e fiscalização, aspectos essenciais para o cargo de corregedor nacional de Justiça.
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