By República do Povo 
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas relacionados à execução orçamentária e financeira, especialmente sobre o controle de renúncias fiscais, a trajetória da dívida pública e o empréstimo bilionário aos Correios. A decisão ocorreu em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, com a presença de três ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).
Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que em seu voto afirmou que “as contas são fidedignas”. Contudo, Zymler apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros. O relator destacou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões, embora tenha reconhecido o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit.
Ressalvas sobre estatais e orçamento
Entre as principais ressalvas indicadas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que, na avaliação do relator, foi aprovado pelo governo sem análise técnica adequada. “Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas feito pelo corpo técnico do TCU. Outro ponto ressalvado foi o tamanho das despesas que ficaram, por aprovação do Congresso, de fora da meta fiscal formal, na ordem de R$ 48,7 bilhões, o que prejudica a confiança nas regras fiscais, destacou Zymler.
O corpo técnico do TCU apontou a discrepância entre o esforço fiscal anunciado e a realidade das contas públicas, com alertas sobre a necessidade de maior transparência e controle. O panorama político geral indica que o governo enfrenta desafios para equilibrar as contas, especialmente com a pressão por gastos sociais e investimentos, enquanto o Congresso aprova despesas fora da meta fiscal, gerando incertezas sobre a sustentabilidade da dívida pública. A aprovação com ressalvas do TCU reforça a necessidade de ajustes na gestão orçamentária e nas estatais, como os Correios, cujo plano de recuperação foi criticado pela falta de análise técnica.
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