TCU investiga gestão da Senatran e ex-ministro Renan Filho após denúncia de entidade de inspeção veicular

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma denúncia formal da Federação Nacional das Inspeções Veiculares (FENIVE) contra a gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o ex-ministro dos Transportes, Renan Filho. A entidade solicita investigação aprofundada sobre a atuação do órgão, apontando falta de resposta a denúncias e pedidos de esclarecimento enviados desde 2023, o que levanta suspeitas de irregularidades administrativas e possíveis prejuízos ao setor de inspeção veicular no Brasil.

A denúncia, protocolada no TCU na última semana, detalha que a FENIVE enviou múltiplos ofícios e requerimentos à Senatran ao longo de 2023 e 2024, sem obter retorno ou providências concretas. Entre os pontos levantados estão a alegada omissão na fiscalização de empresas de inspeção veicular, a falta de transparência em processos licitatórios e a possível influência política na nomeação de cargos-chave dentro da secretaria. A entidade representa mais de 2 mil empresas de inspeção veicular em todo o país, que empregam cerca de 30 mil trabalhadores e realizam milhões de inspeções anuais.

Panorama político e impacto no setor

O caso ganha contornos políticos por envolver Renan Filho, ex-governador de Alagoas e ex-ministro dos Transportes do governo Lula, que comandou a pasta entre 2023 e 2024. Durante sua gestão, a Senatran passou por uma reestruturação que, segundo críticos, teria fragilizado os mecanismos de controle e fiscalização. A denúncia chega em um momento de tensão entre o governo federal e entidades do setor de trânsito, que cobram maior rigor na regulação e no combate a fraudes. Especialistas apontam que a falta de resposta da Senatran pode indicar problemas estruturais no órgão, que já foi alvo de outras denúncias de má gestão e de suposta interferência política em processos administrativos.

A FENIVE destaca que a omissão da Senatran tem impacto direto na segurança viária e na arrecadação de tributos estaduais, já que a inspeção veicular é obrigatória em diversos estados e essencial para a renovação do licenciamento. Sem a fiscalização adequada, há risco de aumento de veículos circulando com irregularidades, o que pode elevar o número de acidentes e prejuízos ao erário. A entidade também alerta que a falta de transparência pode beneficiar grupos econômicos específicos, em detrimento da concorrência leal no setor.

O TCU agora analisará a denúncia e poderá abrir uma investigação formal, com possibilidade de convocar Renan Filho e outros gestores da Senatran para prestar esclarecimentos. A expectativa é que o tribunal também avalie se houve descumprimento de normas de transparência e eficiência na administração pública. Enquanto isso, a FENIVE promete continuar pressionando por respostas e cobrará uma posição do governo federal sobre o caso. O Ministério dos Transportes, atualmente sob comando de Renan Filho até sua saída, ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia.

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