By República do Povo 
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou, na sexta-feira (3), uma proposta de acordo à médica Letícia Bortolini, ré no processo pelo atropelamento que causou a morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia, de 48 anos, em 2018, em Cuiabá. O acordo foi oferecido após a reclassificação do crime para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e foi formalizado pelo promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira. A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil em indenizações e outras medidas, como prestação de serviços à comunidade e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Na segunda-feira (6), o juiz Moacir Rogério Tortato determinou que a defesa se manifeste em até cinco dias sobre a proposta e apresente as alegações finais. Caso o acordo não seja aceito, o processo seguirá para sentença. A médica deverá admitir formalmente a prática do crime e cumprir uma série de medidas, incluindo o pagamento de R$ 300 mil de indenização à ex-companheira da vítima e mais R$ 200 mil destinados a uma instituição social. Além disso, o acordo prevê prestação de serviços à comunidade, comparecimento mensal à Justiça e suspensão do direito de dirigir por um período de um ano.
Reclassificação do crime e impacto jurídico
O atropelamento ocorreu na noite de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. De acordo com as investigações, Letícia Bortolini dirigia a 101 km/h em um trecho onde a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. A investigação também apontou que ela apresentava sinais de embriaguez no momento do acidente. Inicialmente, o processo tratava o caso como homicídio com dolo eventual, quando se entende que o motorista assume o risco de matar. No entanto, após recursos da defesa, a acusação foi alterada para homicídio culposo na direção de veículo automotor, modalidade em que não há intenção de provocar a morte. Com essa mudança, a médica deixou de responder perante o Tribunal do Júri e passou a ter direito à possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal.
Indenização e critérios econômicos
Segundo o promotor, o valor da indenização foi definido considerando que a ex-companheira de Francisco, embora não mantivesse mais união estável com a vítima, continuava recebendo ajuda financeira para despesas como aluguel, água, energia elétrica e outros custos essenciais da família. Na avaliação do Ministério Público, a morte interrompeu esse auxílio de forma repentina, causando prejuízo material e agravando a situação econômica da mulher. Já a prestação pecuniária destinada à instituição social, conforme o órgão, tem caráter de punição e prevenção, levando em consideração tanto a gravidade do caso quanto a condição financeira da acusada, que atua como médica e é proprietária de bens.
Panorama político e judicial
O caso ganhou repercussão nacional por envolver uma profissional de saúde e levantar debates sobre a responsabilidade de motoristas em acidentes de trânsito. A reclassificação do crime gerou críticas de setores que defendem punições mais severas para casos de embriaguez ao volante. O processo agora aguarda a manifestação da defesa, que pode aceitar o acordo ou optar por seguir para julgamento. A decisão final caberá ao juiz Moacir Rogério Tortato, que analisará as alegações finais e a eventual sentença.
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