By República do Povo 
O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) um conjunto de regras mais rígidas para as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs), empresas que atuam com criptomoedas e outros ativos digitais. A partir de 2027, essas instituições terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, com o objetivo de aumentar a solidez do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado como um todo.
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580, publicada pelo BC, e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. Segundo o órgão regulador, a medida pretende alinhar o setor de ativos digitais aos padrões já aplicados a outras instituições financeiras, garantindo maior transparência e controle sobre operações que movimentam bilhões de reais anualmente.
O que muda para as empresas de criptomoedas
A partir de 1º de janeiro de 2027, as SPSAVs passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, que incluem a adoção de políticas formais de gerenciamento de riscos, a manutenção de um capital mínimo para suportar eventuais perdas e a divulgação periódica de informações sobre sua situação financeira e operacional. Essas medidas seguem o mesmo modelo já aplicado a corretoras, distribuidoras e outras instituições do sistema financeiro tradicional.
Entre as novas obrigações, destacam-se a necessidade de auditoria independente, a implementação de controles internos robustos e a prestação de contas trimestrais ao BC. O descumprimento das regras poderá resultar em multas, suspensão de atividades ou até mesmo na cassação da autorização de funcionamento.
Panorama político e regulatório
A decisão do BC ocorre em um contexto de crescente pressão internacional por maior regulação do mercado de criptoativos, após escândalos como o colapso da exchange FTX e a volatilidade de moedas digitais. No Brasil, o marco legal dos criptoativos, sancionado em 2022, já previa a regulamentação do setor, mas as regras detalhadas só agora foram definidas. A medida também se alinha a esforços globais, como as recomendações do G20 e da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), que buscam evitar o uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Especialistas apontam que o endurecimento das regras pode reduzir a atratividade do Brasil para exchanges estrangeiras, mas, por outro lado, aumenta a confiança de investidores institucionais e do público em geral. O BC estima que cerca de 200 empresas atualmente autorizadas a operar no país terão que se adaptar às novas exigências, o que pode levar a uma consolidação do setor.
Para mais informações sobre regulação financeira, confira também: Banco Central endurece regras e exige auditoria independente para empresas de criptomoedas a partir de junho e Brasil Intensifica Luta Contra a Violência de Gênero com Pacote de Medidas Abrangentes e Foco em Plataformas Digitais.
Fonte: ver noticia original