By República do Povo 
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta sexta-feira (19) que vai bloquear recursos financeiros de empresas de apostas ilegais, as chamadas bets, e destinar os valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal. A informação foi divulgada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e posteriormente confirmada em vídeo publicado pelo presidente Lula em suas redes sociais. A medida ocorre um dia após a deflagração da operação Conto da Sorte, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em três estados — Pernambuco, Ceará e São Paulo — contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais.
Em sua publicação, o presidente Lula afirmou: “Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país.” A declaração reforça o alinhamento entre as pastas econômica e de segurança pública no enfrentamento às atividades ilícitas.
Como funcionará o bloqueio
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que a pasta, em conjunto com o Ministério da Justiça, atuará administrativamente para bloquear, de forma preventiva, recursos originados de jogos irresponsáveis. Segundo ele, a Fazenda vem construindo inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e com a Receita Federal. “Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, explicou o ministro. Ele acrescentou que o governo enviará esses processos ao Ministério da Justiça para que os recursos saiam dos bancos e, respeitado o devido processo legal, sejam destinados ao fundo de segurança pública, fortalecendo o combate à corrupção e ao crime organizado.
Operação Conto da Sorte e investigações
Na operação realizada na quinta-feira (18), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em três estados: Pernambuco, Ceará e São Paulo. Não houve prisões nessa fase da operação, batizada de Conto da Sorte, conduzida pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, em parceria com a Receita Federal. O objetivo, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), é colher provas sobre um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar na internet, as bets. Os crimes investigados incluem lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e contra as relações de consumo. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A medida do governo federal se insere em um contexto mais amplo de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, que tem mobilizado diferentes esferas do poder público. A operação e o anúncio do bloqueio de recursos sinalizam uma postura mais rigorosa do Estado em relação às atividades ilegais no setor de apostas, que movimentam cifras bilionárias e frequentemente estão associadas a esquemas de corrupção e evasão de divisas. A destinação dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública visa reforçar o financiamento de políticas de segurança em todo o país, em um momento em que o governo busca ampliar o controle sobre fluxos financeiros ilícitos.
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