By República do Povo 
O Senado Federal se prepara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações, incluindo templos, igrejas e instituições vinculadas. A PEC, apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação dos senadores. O texto prevê a extensão da isenção de impostos federais, estaduais e municipais para bens, serviços e rendimentos relacionados às atividades religiosas, abrangendo desde imóveis até doações recebidas.
A proposta, que já gerou controvérsia entre setores laicos e religiosos, tem como justificativa a necessidade de garantir a liberdade de culto e o funcionamento das instituições religiosas, que desempenham papel social relevante em comunidades carentes. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as entidades religiosas movimentam cerca de R$ 15 bilhões anuais em isenções fiscais, valor que pode aumentar significativamente com a aprovação da PEC. Críticos apontam que a medida pode agravar o déficit fiscal e criar privilégios para um setor específico, em detrimento de outros segmentos da sociedade.
Impacto econômico e debate político
O avanço da PEC ocorre em um momento de intenso debate sobre a reforma tributária no Brasil, que busca simplificar o sistema de impostos e reduzir desigualdades. Especialistas consultados pelo portal República do Povo alertam que a ampliação da imunidade pode comprometer a arrecadação de estados e municípios, que já enfrentam dificuldades financeiras. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a perda de receita pode chegar a R$ 2,5 bilhões anuais, afetando investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
No cenário político, a PEC conta com apoio de bancadas religiosas no Congresso, que veem na medida uma forma de fortalecer a atuação social das igrejas. Por outro lado, partidos de oposição e movimentos laicos questionam a constitucionalidade da proposta, argumentando que ela fere o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal. O deputado Marcelo Crivella, em declaração à imprensa, defendeu a PEC como um instrumento de justiça fiscal: “As entidades religiosas prestam serviços essenciais à população, e a imunidade tributária é um reconhecimento desse trabalho.”
Próximos passos no Senado
A tramitação no Senado deve ser acompanhada de perto por organizações da sociedade civil e entidades de defesa do consumidor, que prometem mobilização contra a proposta. O relator designado para a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda não foi definido, mas a expectativa é de que o debate se estenda por meses, com audiências públicas e consultas a especialistas. Caso aprovada, a PEC será promulgada e passará a valer imediatamente, alterando o artigo 150 da Constituição, que trata das limitações ao poder de tributar.
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