Rioprevidência redireciona R$ 100 milhões de custeio para benefícios e adota investimentos conservadores

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou, nesta terça-feira (9), a reversão de recursos excedentes do Fundo Administrativo para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais, além da adoção de critérios mais conservadores em seus investimentos. A medida, aprovada pela diretoria executiva no último dia 2, prevê que, ao final de cada mês, os valores do Fundo Administrativo que superarem 150% das despesas da autarquia nos 12 meses anteriores sejam destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, com expectativa de que cerca de R$ 100 milhões tenham essa nova destinação até o fim de 2026. A regra ainda será submetida ao Conselho de Administração do Rioprevidência, que tem sessão ordinária agendada para o final de junho.

O órgão, responsável por administrar e garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, foi recentemente citado no Caso Master, sob suspeita de compra irregular de bilhões em letras de crédito. A Polícia Federal investiga desvios na Rioprevidência envolvendo o Banco Master, e o Banco de Brasília (BRB) precisa de R$ 8,8 bilhões para fazer frente a perdas com a mesma instituição. Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas, o que pode impactar o sistema previdenciário estadual.

Impacto financeiro e governança

O diretor-presidente do Rioprevidência, Felipe Derbli, afirmou que a medida não apenas reforça o pagamento dos benefícios, mas também funciona como um mecanismo de limitação das despesas para o futuro. A diretoria executiva decidiu que os investimentos do Fundo Administrativo seguirão critérios mais conservadores, de curto prazo e de maior liquidez, com o objetivo de garantir maior segurança na aplicação dos recursos. A autarquia busca, assim, equilibrar a necessidade de pagamento de aposentadorias e pensões com a sustentabilidade financeira de longo prazo, em um contexto de escrutínio público e investigações em andamento.

O anúncio ocorre em meio a um panorama político e econômico desafiador para o estado do Rio de Janeiro, que enfrenta pressões fiscais e questionamentos sobre a gestão de fundos previdenciários. A reversão de recursos de custeio para benefícios é vista como uma tentativa de mitigar riscos e demonstrar responsabilidade fiscal, enquanto as investigações sobre o Caso Master continuam a repercutir no cenário nacional. A expectativa é que a medida, se aprovada pelo Conselho de Administração, traga maior previsibilidade e segurança para os servidores públicos estaduais, que dependem do Rioprevidência para o pagamento de seus benefícios.

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